Devido a reclamações dos consumidores sobre o recolhimento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) nas contas de energia elétrica em Muriaé, a Prefeitura, em nota, explica sobre a cobrança do imposto. De acordo com o Executivo municipal, o tributo é disciplinado pela Lei Municipal 5.114/2015, votado e aprovado pela Câmara de Vereadores e regulamentado através de decreto municipal.

“No entanto, o recolhimento de referida contribuição é realizado pela Energisa, concessionária do serviço de iluminação pública”, afirma a Prefeitura.

Para solucionar eventual erro na aplicação da lei e decretos vigentes, o prefeito convocou uma reunião para a próxima segunda-feira (26) com os representantes da Energisa.