A Prefeitura de Rosário da Limeira entregou no domingo (19), 26 escrituras do projeto de regularização fundiária “Morada Legal”, beneficiando famílias da comunidade São João Batista (Ancorado). O “Morada Legal” é uma iniciativa que prevê a regulação de proprietários de imóveis residenciais e comerciais com a realização de escritura pública, de forma totalmente gratuita.

Para isso, a Prefeitura disponibilizou uma equipe que envolveu o departamento jurídico, setores de engenharia, tributos e assistência social. O Prefeito de Rosário da Limeira, José Maria da Silva, afirmou que a entrega foi um marco para a cidade. “Nós fomos o primeiro município da comarca de Muriaé a conseguir realizar todo o procedimento de forma correta e conseguir entregar as escrituras devidamente registradas. O trabalho da nossa equipe foi fundamental para o sucesso desse projeto”, destacou.

José Maria contou como foi o projeto que demandou muito trabalho e empenho de todos. “Eu e o Dr. Nilson, procurador municipal, estávamos em Brasília num evento quando a lei foi lançada. A regularização era para área urbana e rural; no caso de Rosário da Limeira, de acordo com a lei, conseguimos aplicar na área urbana, onde temos áreas devolutas, sem escritura, seja na sede ou no povoado. Passamos a ir a Belo Horizonte para nos orientarmos sobre como fazer o processo, apareceram empresas se oferecendo para realizar o trabalho, mas resistimos. Escolhemos 26 famílias que já vêm lutando há muitos anos por suas escrituras e fomos negociar com o cartório e conversamos com a juíza. Assim, nos tornamos a primeira cidade da comarca a conseguir o feito”, comemorou.

Ele ainda destacou que a maior vitória foi a das famílias. “Essas pessoas tomaram posse do realmente é delas. Agora poderão fazer financiamentos, contratar empréstimos, porque têm a titularização. Quero agradecer ao cartório de registro de imóveis, ao seu diretor, o Felipe, que nos ajudou muito e orientou para compreendermos como se faz o processo de forma responsável, evitando invasões de áreas alheias, fazendo as medições de forma correta, o cadastro social das famílias, e tudo o mais. É um processo lento, mas deu muito certo. Construímos uma equipe muito eficiente que se tornou referência, agradeço a todos pela disponibilidade e cuidado com que fizeram o trabalho”, afirmou, ressaltando que este foi só o primeiro passo. “O projeto será estendido e vai atender a muito mais famílias”, concluiu José Maria.