Resta pouco tempo para o fim do prazo de solicitação da gratuidade da inscrição do Programa de Ingresso Seletivo Misto (Pism) 2024. Estudantes que estão cursando o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada, assim como aqueles inscritos no Cadastro Único, podem fazer o pedido de isenção até às 15h de amanhã, terça-feira, 15 de agosto, por meio da Área do Candidato, disponível na página da Coordenação Geral de Processos Seletivos (Copese).

Se você se enquadra em qualquer uma dessas condições, não deixe o pedido para o último dia. Para solicitar a isenção, é preciso enviar a documentação comprobatória como declaração da escola ou o número do Número de Identificação Social (NIS).

Como solicitar gratuidade por meio do CadÚnico?

Para solicitar a gratuidade da taxa pelo critério do CadÚnico, o interessado deve acessar a Área do Candidato e, durante o ato de inscrição, informar o Número de Identificação Social (NIS). Ao preencher o cadastro on-line, o estudante deve declarar que pertence a uma família de baixa renda. O NIS informado precisa ser do próprio estudante e não dos pais ou de terceiros.

O número de identificação no Cadastro Único pode ser consultado pela internet, por aplicativo ou de forma presencial nos postos de atendimento do Cadastro Único do seu município.

Além disso, o processo exige outros dados, como o nome do candidato; número, órgão emissor e data de expedição da Identidade; data de nascimento; sexo; CPF; e nome da mãe. Essas informações precisam estar exatamente iguais aos dados constantes do CadÚnico para que a solicitação seja considerada.

Como solicitar gratuidade por ter cursado o ensino médio em escola pública?

Para pedir a isenção neste caso, é preciso ter cursado todos os anos do ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola da rede privada, e possuir renda familiar bruta mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita*.

Também pela Área do Candidato, durante a inscrição, os estudantes de escola pública devem encaminhar cópia digitalizada da Declaração Escolar referente a todas as séries do ensino médio que tenha cursado, quando for o caso, e a atual série em que está matriculado. O modelo da declaração pode ser encontrado no Anexo IX do Edital.

Os estudantes de escola privada com bolsa integral devem fazer o mesmo procedimento, enviando, neste caso, cópia digitalizada da Declaração Escolar constando que recebeu bolsa integral em todas as séries do ensino médio e na atual série que está matriculado. Este modelo pode ser encontrado no Anexo X do Edital.

Vale destacar que a Declaração Escolar deve conter assinatura e carimbo do funcionário da instituição de ensino emissora. O documento deve estar completamente legível, nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.

* A renda familiar deve ser calculada somando-se os rendimentos de todos os membros da família e, em seguida, dividindo a soma pelo número de membros. Assim obtém-se o valor per capita, ou seja, por pessoa. O resultado deve ser igual ou menor a R$1980 (correspondente a um salário mínimo e meio vigente).

Recursos e resultado

Durante o preenchimento da inscrição, é preciso fornecer informações precisas e verdadeiras nos questionários exigidos. O candidato será eliminado do processo seletivo e poderá responder por crime contra a fé pública, se constatadas informações falsas ou inexatas. Além disso, será obrigado a ressarcir ao erário os custos referentes à taxa de inscrição, além de estar sujeito a outras penalidades previstas em lei.

O resultado dos pedidos de isenção está previsto para 28 de agosto, a partir das 15h. Os que não forem contemplados, podem entrar com recurso no dia 29, entre 9h e 16h. O resultado do recurso será disponibilizado em 4 de setembro.

Caso o estudante não consiga a isenção da taxa de inscrição, o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R$150, deve ser feito até 14 de setembro, exclusivamente, no Banco do Brasil, considerando o prazo de compensação bancária.