O Fundo Previdenciário de Muriaé (Muriaé-PREV) realizou, na noite de sexta-feira (25), uma palestra a respeito das mudanças recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional sobre as regras de aposentadorias e pensões (Reforma da Previdência). O evento, que contou com o patrocínio da Caixa Econômica Federal, aconteceu na Casa da Amizade, no Centro de Muriaé, e teve como palestrante o Auditor aposentado da Receita Federal Pedro Antônio Moreira.

Moreira abordou a questão técnica atuarial da Previdência Nacional e a PEC 06/2019, recentemente aprovada pelo Senado. Pedro contou, que tem uma experiência de 28 anos em Previdência, e o tema abordado é de “extrema importância, pois a PEC cria obrigações para que possa haver o equilíbrio financeiro do Regime Geral e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs)”.

A PEC 06/2019 altera as regras de aposentadorias e pensões aplicáveis aos trabalhadores segurados do Regime Geral de Previdência Social e servidores públicos, sendo algumas alterações de caráter auto aplicável amplo, outras aplicáveis aos servidores da União, e outras que retornarão ao Congresso sob a forma de uma PEC paralela, para nova apreciação, discussão e votação, incluindo neste caso, regras relativas aos servidores dos Estados e Municípios. Também fala sobre a contribuição previdenciária extraordinária e as situações aplicáveis à fixação de alíquotas progressivas para a contribuição previdenciária dos servidores públicos e a implementação da previdência complementar. Além disso, destacou o tratamento das alterações relativas à contribuição previdenciária do trabalhador avulso, e benefícios previdenciários como: salário-família, auxílio-doença, auxílio-maternidade e auxílio-reclusão. Salientou também as alterações da PEC em relação as aposentadorias dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

“Há um agravamento de custos para os servidores, para que se possa implementar o que a Emenda Constitucional objetiva, que é o equilíbrio financeiro previdenciário. O alento para os servidores é que, mantendo a sustentabilidade do regime próprio, eles vão manter as garantias dos mesmos e o recebimento dos seus benefícios”, disse Moreira.

O auditor elogiou a participação do servidor público municipal muriaeense. “Participação muito boa, o pessoal ficou atento. Perceberam o que seria gerado para eles no tocante às obrigações previdenciárias. O conhecimento do conteúdo da reforma previdenciária é importante, pois previne o público sobre as mudanças que o país tem passado e os relevantes reflexos na economia”, garantiu.