Foi publicado hoje (19), no Diário Oficial, o decreto que institui o Comitê Intragovernamental de Energia e Mudança do Clima (CIMC). O grupo tem a finalidade de subsidiar a elaboração e acompanhar a implementação de ações e políticas públicas sobre mudança do clima e energias renováveis, no âmbito do Poder Executivo.

Na prática, ele terá a função de orientar e acompanhar o desenvolvimento das ações dos órgãos e entidades da Administração Pública que impactam, direta ou indiretamente, os compromissos assumidos pelo Estado na campanha mundial Race to Zero, para alcance da neutralidade de emissões líquidas de carbono até 2050 e adaptação do estado aos efeitos da crise climática.

O principal objetivo que se pretende alcançar com a regulamentação é instituir uma instância governamental que coordene a transversalidade da agenda climática no estado.

O grupo terá o papel de monitorar a implementação das metas do Plano de Ação Climática (Plac) e atualizar o Inventário de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa. O comitê também deverá propor aperfeiçoamentos e atualizações no Plac.

O comitê ainda será uma instância para elaboração de propostas de mecanismos econômicos e financeiros a serem adotados para viabilizar a implementação das estratégias, assim como a regulamentação e aplicação de instrumentos econômicos, em especial o mercado de carbono, para a promoção de uma economia neutra em emissões líquidas de carbono.

O CIMC que será presidido pelo vice-governador do Estado, será composto pelos secretários Geral; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Saúde; de Desenvolvimento Social; de Desenvolvimento Econômico; de Governo; de Cultura e Turismo; da Casa Civil; de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias; e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Também integram o comitê os representantes da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), da Invest Minas, do Corpo de Bombeiros, da Cemig e da Copasa.

O Comitê se reunirá, em caráter ordinário, semestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu presidente.