Editorial 15/11/2019
Todos nós sabemos da precariedade das cadeias do país, desde os problemas com a superlotação até as condições sub-humanas que elas apresentam. Na maioria delas, onde há espaço, por exemplo, para 500 presos, existem seis ou sete vezes mais, o que faz com que elas se tornem verdadeiros depósitos humanos e, quando há rebeliões, são verdadeiros caldeirões em ebulição. Além da superpopulação, onde presos de alta periculosidade se misturam com outros praticantes de crimes de menor expressão, o sistema não consegue inibir a corrupção e o tráfico de drogas, cujas ordens são dadas por comandos do crime organizado, partidas de dentro das próprias penitenciárias e cumpridas fielmente por criminosos contumazes que continuam soltos no meio da sociedade.
É preciso mudar esse posicionamento de leniência com que o poder público vem tratando a questão. Será preciso que a sociedade faça mais cobranças para que os governantes incluam nos seus planos de governo programas prioritários e de urgência para o sistema prisional brasileiro, tendo como base a construção de novos presídios e, concomitantemente, a implementação de novos sistemas de ressocialização dos apenados através da instrução, da educação, e, principalmente, da ocupação do tempo ocioso através do trabalho.
Hoje, ministro da Justiça e da Segurança Pública, o ex-juiz Sergio Moro, é o responsável para buscar soluções para esse problema crucial. Se houver maior vontade política, associada a outros fatores de grande importância, como o desmantelamento das quadrilhas que comandam o crime organizado dentro das penitenciárias, combinado com uma celeridade da Justiça no julgamento dos processos sob sua tutela, com certeza, pode-se conseguir avanços importantes na busca da melhoria do sistema penal do país.