Por determinação da Defensoria Pública da Comarca de Muriaé, que atendeu ao pedido de moradores do bairro São Gotardo, o Departamento Municipal de Saneamento Urbano de Muriaé (Demsur), cumpriu, na manhã desta quarta-feira (24), um mandado judicial de limpeza de todo um lote e retirada de objetos de uma casa que estava servindo de uma espécie de lixão, colocando em risco a saúde pública.

O imóvel de dois pavimentos, inacabado e sem cercamento, é morada de um homem conhecido por circular pelas ruas de Muriaé. Ele anda por toda a cidade retirando do lixo material reciclável, em sua grande maioria, pets e potes plásticos, que eram levados e armazenados em sua casa de maneira irregular. Com o passar do tempo, deixou de comercializá-los. Expostos ao tempo, os materiais passaram a acumular água, o que gerou preocupação dos moradores da rua, que passaram a conviver em meio à sujeira e risco de doenças.

Após o município receber pedidos de limpeza do local e não conseguir resolvê-lo por questões administrativas, em atendimento à determinação judicial, emitida pela juíza Alinne Arquette Leite Novais, a equipe entrou no imóvel para a limpeza da área. Diversas instituições foram mobilizadas, como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Demsur, Setor de Controle de Endemias e Defesa Civil. A Ação Civil Pública requerida pela Defensoria Pública determinava a limpeza no interior e exterior do imóvel, o qual continha focos de dengue, roedores e muita sujeira. O local deveria ser entregue limpo e livre de qualquer material danoso à saúde e incolumidade pública.

Todo o material recolhido foi transportado para a Muriaço, empresa que comercializa materiais recicláveis. O valor do material apurado, assim como a quantidade do seu peso, será entregue ao proprietário do imóvel, na presença de testemunhas.

A ação faz parte do combate à dengue, zika e chikungunya no município, que acontece em parceria entre Demsur, secretarias de Saúde, Meio Ambiente, Educação e Obras, Defesa Civil e contam com o apoio da PM e Corpo de Bombeiros.

O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL – A Constituição Federal preconiza que: Art. 196. “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.