A segunda sessão ordinária de maio da Câmara de Muriaé aconteceu nesta terça-feira (10), quando os vereadores receberam estudantes do curso de Direito da Faminas, que foram conhecer o processo legislativo e a construção e aprovação de um projeto de lei no município, como parte do estudo acadêmico.

A presidente Helena Carvalho disse estar “honrada” em abrir as portas para os alunos do curso de Direito, por ser advogada e também educadora.

Durante a reunião, foram apreciados e aprovados cinco projetos. Um deles, de autoria do vereador Jair Abreu, determina ao poder público municipal divulgar informações a respeito do prejuízo do desperdício de água potável ao consumidor, fiscalizar e aplicar multas em caso de gastos e uso desnecessário no município.

De autoria do vereador Ademar Camerino, foi apreciado e aprovado um projeto de lei que autoriza a administração pública municipal, autarquias e fundações a implantação do programa Jovem Aprendiz, oportunizando aos aprendizes inscritos a formação técnico-profissional de ingresso ao trabalho, estimulando a inserção e manutenção dos aprendizes no sistema educacional, contribuição no orçamento familiar e garantir meios que efetivem o exercício da cidadania.

Foi apreciado e aprovado um PL, de autoria do vereador Manoel Carvalho, que autoriza o poder público municipal a substituir as torneiras comuns por torneiras econômicas em escolas e prédios públicos municipais, a fim de preservar o meio ambiente e evitar o desperdício de água potável na cidade.

Do Poder Executivo, foram aprovados dois projetos de lei que autorizam a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.760,00 no Fundo Municipal de Saúde, para tratamento e assistência médica de pessoas carentes. Também foi aprovado um projeto que pede abertura de crédito adicional suplementar de R$ 20 mil para o Fundo Municipal de Esportes, para apoio a jogos estudantis e eventos diversos. O recurso servirá para locação de mão de obra para estas atividades.

TRIBUNA LIVRE – Na Tribuna Libre da Câmara, Leversom Cruz, que administra o grupo do Facebook “Vigiando Muriaé”, solicitou o espaço para entregar um documento aos vereadores pedindo explicações junto ao Poder Executivo municipal sobre o Demsur, que, segundo o documento, tem trabalhadores em excesso. Também cobra respostas às denúncias de abuso por parte do Poder Executivo já protocoladas anteriormente, pede respostas sobre a aplicação dos recursos na área de saúde, o motivo do aumento do transporte público, sobre a tramitação de propostas para serviços auxiliares no transporte urbano, como vans e moto-táxi, recursos da Secretaria Municipal de Turismo nos quatro anos e como foram gastos, o  valor gasto com a passagem da Tocha Olímpica no município, além dos gastos com verba de gabinete nos poderes Legislativo e Executivo nos últimos quatro anos. O documento foi assinado por 81 pessoas.

Também usou a tribunal o bacharel em Serviço Social, Romylson Freitas Oliveira, que pediu apoio da presidente Helena Carvalho, para que se cobre da Secretaria Municipal de Saúde sobre medicamentos necessários para sua saúde e que, segundo ele, não estão sendo entregues pela Prefeitura.