Foi aprovado na Câmara de Muriaé o Projeto de Lei nº 29/2023, instituindo o o incentivo e apoio à pequena propriedade rural. De autoria do vereador Christian Tanus Bahia, a proposta tem o objetivo de disciplinar a política de estímulos ao desenvolvimento social e econômico de propriedade rurais, por meio de ações do Poder Público Municipal.

Se sancionado pelo Executivo, o programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Agricultura, que promoverá o desenvolvimento de ações, como preparo de solo, plantios, aplicação de calcário, herbicidas e outros. Ainda estão previstas a construção de barragens, melhorias nas proximidades das propriedades com aterramentos, cascalhamento de currais, construção e limpeza de passagens forçadas de água.

O projeto também indica benfeitorias nas estradas internas das propriedades, construção de bueiros, bolsões e mata-burros, além de apoio nas atividades festivas, comemorativas, dias de campo, feiras e congêneres e incentivo à aquisição de máquinas, entre outros.

Segundo o autor, o Programa visa fomentar a pequena produção agrícola de Muriaé, apoiando agricultores e pecuaristas no desenvolvimento de suas atividades com recursos financeiros, técnicos e humanos.