Audiência pública na Câmara debate criação de Centro Socioeducativo para menores

Aconteceu na tarde que quarta-feira (6) no Plenário da Câmara Municipal, uma audiência pública para discutir a criação de um Centro Socioeducativo em Muriaé para a custódia de menores em conflito com a lei. A reunião foi solicitada pela Comissão de Segurança Pública do Legislativo e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS). O evento contou com a participação de autoridades e da população.

A mesa diretora dos trabalhos foi composta pelas seguintes autoridades: o presidente da Comissão de Segurança Pública, vereador Delegado Rangel (PSB); o juiz titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Muriaé, Juliano Carneiro Veiga; a promotora da 1ª Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Muriaé, Jackeliny Ferreira Rangel; o secretário Municipal de Governo, Paulo Sérgio Pires do Amaral, que na ocasião representou o prefeito José Braz; o vice-prefeito e secretário Municipal de Saúde, Marcos Guarino de Oliveira; a secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Eveline Castro do Amaral; e pela assessora técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Poliana Furtado Montezano.

Também participaram da audiência, representantes das polícias Civil, Militar e Penal, sistema prisional, Presídio de Muriaé, Defensoria Pública, Tiro de Guerra 04-016, Polo de Evolução de Medidas Socioeducativas (Pemse), 36ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Muriaé), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Conselho Tutelar, Prefeitura de Muriaé, Conselho Municipal de Saúde e diretores do ISAL.

Durante aproximadamente duas horas, os componentes da mesa diretora e os participantes expuseram a necessidade e a importância da implantação deste estabelecimento na cidade. Foram apresentados índices e relatos de situações que as autoridades enfrentam no dia a dia devido à dificuldade imposta por não haver um local adequado de custódia para eles na cidade.

O vereador Delegado Rangel explicou que a criação deste Centro Socioeducativo é dar cumprimento ao que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece locais adequados para custódia e acompanhamento de adolescentes em conflito com a lei. “Considero a audiência pública muito exitosa. Tivemos a oportunidade de dialogar com vários segmentos da sociedade sobre a importância da criação de um Centro Socioeducativo em Muriaé para acautelamento de adolescentes em conflito com a lei. Tivemos apoio de todos esses segmentos para a implantação deste espaço”, comentou.

 “Hoje em Muriaé não temos um local adequado para o cumprimento da medida socioeducativa de internação. Sujeitam-se a essa medida aqueles adolescentes que cometeram atos infracionais análogos a crimes gravíssimos, crimes praticados com violência ou grave ameaça. Além da vantagem de podermos contar com um estabelecimento que irá segregar esse infrator, o Centro contará com uma equipe multidisciplinar, que irá educá-lo, dar a ele apoio psicossocial e o atendimento que necessita. Além disso, assistiremos a família, que hoje tem que se deslocar a outras cidades para fazer visitas ao adolescente de Muriaé internados em outros municípios, já que a cidade não existe vaga, por não existir este Centro”, analisou o vereador Rangel.

Segundo informado na audiência, o município já cedeu o terreno e está alinhando com o Estado, com a colaboração do Instituto Social Acreditar e Lutar (ISAL), para a construção das futuras instalações do Centro.

Durante os debates, os vereadores puderam fazer apontamentos e esclarecer dúvidas. Ao final, foi aberto espaço para participação popular, quando os presentes puderam fazer perguntas e considerações às autoridades acerca do tema.