Câmara realiza audiência pública para discutir sobre criação de Centro Socioeducativo para menores

Está marcada para a próxima quarta-feira, dia 6 de outubro, uma audiência pública para deliberar sobre a Criação de Centro Socioeducativo em Muriaé para custódia de menores em conflito com a lei. A reunião vai acontecer no Plenário da Câmara a partir das 17h e foi solicitada pelo vereador Delegado Rangel (PSB), presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa. O evento acontece em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS).

No encontro, será debatida entre as autoridades e público em geral, a importância da implantação deste Centro, já que a cidade não conta, até o momento, com um local apropriado para custódia dos adolescentes infratores.

Durante entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (30), na sede da SMDS, no Safira, o vereador Delegado Rangel explicou a importância da realização da audiência pública. “A ideia com a criação deste Centro Socioeducativo é dar cumprimento a um comando legal do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece os locais adequados para custódia e acompanhamento do adolescente em conflito com a lei. Para casos mais graves de infração não temos ainda um Centro Socioeducativo, que é o local adequado para receber e acompanhar esses adolescentes”, disse.

 “Este é um trabalho em conjunto envolvendo o Legislativo, Executivo, Ministério Público e Judiciário. O Centro não é um espaço de ‘depósito’ de adolescentes infratores ou uma cadeia para menores, mas sim um local onde este adolescente vai cumprir a sentença determinada pela Vara da Infância e Juventude e que será acompanhado de perto por uma equipe multidisciplinar”, completa o vereador.

Também participaram da entrevista coletiva a secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Eveline Amaral, a assessora técnica da Pasta, Poliana Montezano, a coordenadora da Proteção Especial da SMDS, Cristiane Cruz e a secretária executiva dos Conselhos, Lauriana Cristina. Eveline Amaral, destacou a necessidade de discutir o assunto com a comunidade. “Estamos muito felizes com este novo espaço que será criado em Muriaé. Este Centro será muito importante para a área social e da segurança pública. Já temos, inclusive, o terreno para a sua construção”, anunciou.

Diversas autoridades, representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em nível municipal, estadual e federal, Ministério Público, polícias Civil e Militar, entre outras áreas afins, foram convidadas a participar dos debates. Vale frisar que todos os protocolos sanitários serão obedecidos. O uso de máscara é obrigatório para todos os presentes.

A audiência também será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube: camaramunicipaldemuriae.