Os mesários de Muriaé, Rosário da Limeira e Laranjal devem ficar atentos, pois o Cartório Eleitoral da Comarca de Muriaé está enviando cartas de convocação, nas quais está especificado, dentre outros itens, o dia de treinamento.

A chefe do Cartório Eleitoral, Pollyana Karine Pereira Machado, alerta que se o mesário tiver algum impedimento previsto na legislação e especificado na carta tem até cinco dias do recebimento do documento ou do surgimento do fato para apresentar, por petição e comprovação, o motivo pelo qual não poderá atuar nas eleições.

Caso o mesário não compareça à convocação e não justifique sua ausência no prazo legal, abre-se contra ele um processo administrativo e há, também, a possibilidade de pagamento de multa.

Entre os benefícios de atuar como mesário está o direito de se ausentar do trabalho pelo dobro dos dias trabalhados nas eleições e em que participar de treinamentos ministrados pela Justiça Eleitoral para o exercício da função (Lei 9.504/97, art. 98) e recebimento de auxílio-alimentação no 1º turno e, se houver, no 2º turno das eleições. Além disso, o exercício da função de mesário pode valer como critério de desempate em concurso público, caso haja essa previsão no edital.

Mais de mil mesários atuam na Comarca de Muriaé. A chefe do Cartório Eleitoral ressalta a importância do mesário durante o pleito. “O mesário é imprescindível para a realização das eleições. Sem o mesário não há como a seção eleitoral funcionar, e sem seção não tem votação”, afirma.

O mesário colabora com a lisura do processo eleitoral, viabiliza as eleições e fortalece a democracia, além de ser autoridade na seção no dia das eleições.

O Cartório Eleitoral funciona na sala 109 do Fórum Tabelião Pacheco de Medeiros, situado na Rua Presidente Artur Bernardes, 123, Centro, Muriaé.

PARTIDOS POLÍTICOS IRREGULARES – A chefe do Cartório Eleitoral também faz um alerta para os partidos políticos da Comarca de Muriaé que estão em situação irregular perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “Um dos requisitos da legislação eleitoral é que os partidos estejam devidamente registrados no TRE. Alguns partidos não têm esse registro completo. Eles apresentam os seus membros, mas não apresentam o CNPJ”, diz Pollyana Machado.

Segundo a chefe de cartório, o TRE de Minas já convocou esses partidos por diversas vezes, porém os mesmos ainda continuam em situação irregular, sem o CNPJ registrado.

Tais partidos têm o prazo de 30 dias, contados a partir da convocação, para regularizarem a situação perante o tribunal eleitoral, sob pena de não poderem participar do pleito deste ano, como fazer coligações e apresentar candidatos.