Valor seria investido em cestas básicas para pessoas carentes; isenção do IPTU 2021 também estará em pauta

Os vereadores de Muriaé voltam a se reunir, de forma virtual, nesta terça-feira (13), para a votação de projetos de Lei. Por determinação do presidente da Câmara, Afonso da Saúde (PTB), serão colocados em votação:

• PL 37/2021: autoriza o chefe do Executivo a efetivar abertura de crédito adicional no valor de R$60 mil para a Secretaria Municipal de Obras Públicas, destinados à construção, ampliação e reforma de espaços esportivos.
  Autoria: Executivo municipal
  
• PL 47/2021: autoriza o chefe do Executivo a efetivar abertura de crédito adicional no valor de R$835.980,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados a ações de combate ao coronavírus e à manutenção das atividades do Programa Controle e Vigilância Sanitária.
  Autoria: Executivo municipal
  
• PL 79/2021: altera e inclui dispositivos na Lei 2.183/1997.
  Autoria: Executivo municipal
  
• PL 82/2021: dispõe sobre doação de 10% do salário de vereadores de Muriaé para aquisição de cestas básicas a serem doadas para pessoas em situação de vulnerabilidade social com dificuldades financeiras provocadas pela pandemia.
  Autoria: vereadora Miriam Facchini (PP)
  
• PL 89/2021: autoriza o município a conceder isenção de IPTU para o ano de 2021 à população de baixa renda e pequenos empreendimentos em decorrência dos efeitos socioeconômicos provocados pela pandemia da covid-19.
  Autoria: vereadora Miriam Facchini (PP)

Devido à Onda Roxa, as sessões estão acontecendo de forma remota, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara