A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, nesta semana, projetos relevantes nas áreas de direitos humanos, mobilidade e cultura. Um dos principais foi a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que será vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania. O novo órgão colegiado, de caráter permanente, terá representantes do poder público e da sociedade civil. Sua função será formular, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+, além de receber denúncias de discriminação, propor campanhas educativas e sugerir melhorias legislativas. Os conselheiros exercerão mandato de dois anos, de forma voluntária, e as sessões serão públicas.

Outro projeto aprovado instituiu a Política Municipal de Incentivo ao Uso da Bicicleta, proposta pelo vereador Afonso da Saúde (PRB). A medida visa fomentar o transporte sustentável, com implantação de ciclovias, ciclofaixas, bicicletários e ações educativas, integrando diferentes modais e promovendo qualidade de vida. A execução ficará sob responsabilidade do DEMUTTRAN, com suporte técnico de outras secretarias.

Também recebeu aprovação o projeto que define limites para a altura de novas construções no entorno do Monumento do Cristo Redentor de Muriaé, especialmente no bairro Chácara Brum. A proposta, dos vereadores Leo Pereira (PRD) e Christian Tanus Bahia (PP), visa preservar a visibilidade e o valor histórico, paisagístico e turístico do monumento. A nova legislação estabelece parâmetros objetivos para o controle urbanístico, alinhando desenvolvimento à preservação cultural.

Ainda na sessão, os vereadores autorizaram a celebração de convênio com o Projeto Cultural Capoeira Ressignificar, no valor de R$ 20 mil, para garantir a participação de atletas no Campeonato Mundial da modalidade, que será realizado em Brasília. A iniciativa promove a capoeira como ferramenta de inclusão social e valorização cultural afro-brasileira.

A Câmara também prestou homenagens a quatro docentes do IF-Muriaé – Haudrey Germiniani, Juliana Sena Calixto, Lucas Magno e Weder Ferreira da Silva – com Moções de Congratulações e Aplausos pela contribuição à educação e desenvolvimento regional.