Um projeto de lei proibindo o uso de intervenções que impeçam o uso de espaços públicos foi aprovado na sessão da Câmara de terça-feira (14). A proposta número 050/2023, de autoria do vereador Delegado Rangel (PSB), veda o emprego de intervenções urbanas hostis e a instalação de equipamentos com a finalidade de impedir o uso de ruas, espaços ou equipamentos de uso comum em Muriaé.

O projeto considera intervenções urbanas hostis aquelas que com a finalidade de impedir o uso de vias, espaços ou equipamentos públicos como local de permanência de pessoas em situação de rua, dificultar a circulação de idosos, jovens ou segmentos da população. A instalação de equipamento urbano de que trata o projeto compreende, dentre outros: pedras pontiagudas ou ásperas, pavimentações irregulares, pinos metálicos pontiagudos, cilindros de concreto nas calçadas e bancos divididos.

Durante a reunião de apresentação da proposta, o autor apresentou alguns exemplos (fotos) deste tipo de instalações as quais considera “medidas simplistas e cruéis, uma vez que a raiz do problema está na pobreza, na marginalização e na falta de moradia digna”, já que são feitas na maioria das vezes para evitar a presença de moradores de rua.

Rangel afirma que “tirar as pessoas vulneráveis do alcance da vista não resolve tais problemas, pelo contrário, aprofunda ainda mais a desigualdade urbana”. E ainda defende que “precisamos lutar pelo direito à cidade e acreditarmos que a proibição da arquitetura hostil é um grande passo para a garantia desse direito, já que a própria Constituição Cidadã, ao detalhar a noção de desenvolvimento urbano, segue essa linha”, conclui.