A Câmara aprovou, na reunião virtual de quarta-feira (20), o projeto do vereador Reginaldo Roriz que institui o Programa Espaço Infantil Noturno, em atenção à primeira infância no município de Muriaé, seguindo as diretrizes do Plano Nacional Primeira Infância – PNPI, do Marco Legal da Primeira Infância. O objetivo é atender à demanda de famílias que trabalham ou estudam no horário noturno e não têm com quem deixar os filhos.

Segundo o projeto, este espaço vai utilizar a estrutura já existente ou a ser desenvolvida nas creches e espaços infantis da rede municipal de ensino, que estejam adequadas ao desenvolvimento das atividades previstas nele. Este espaço deverá contemplar crianças de seis meses a cinco anos e onze meses incompletos de idade, com o desenvolvimento de atividades lúdicas e cuidados adequados a cada período do desenvolvimento infantil e às necessidades das crianças com deficiência, não substituindo o período de escolarização e não desobrigando o Poder Público de oferecer vagas em creches e pré-escolas nos horários diurnos. Além disso, o projeto prevê que o tempo de permanência, unindo horários diurnos e noturnos, não poderá exceder a dez horas diárias.

O Espaço Infantil Noturno compreende o espaço físico adequado para este fim; o atendimento gratuito, universal e laico; o atendimento a famílias que exerçam atividades profissionais , formais ou informais, ou acadêmicas comprovadas no horário noturno; o acompanhamento das diretrizes do PNPI; equipe multiprofissional concursada ou designada para o cuidado, o desenvolvimento de atividades lúdicas e a segurança das crianças e profissionais; e o funcionamento (preferencialmente) de 17h às 23h. No entanto, o projeto determina que o responsável pode buscar a criança em qualquer horário durante o funcionamento do espaço.

O objetivo deste programa consiste em atender à demanda do turno noturno das famílias que desempenham atividades profissionais ou acadêmicas comprovadas no horário noturno; ao direito da criança de permanecer em um espaço seguro de desenvolvimento, sem prejuízo do direito à escolarização e da realização de atividades lúdicas adequadas a cada necessidade etária; e a ampliação de vagas para crianças na primeira infância, em turno noturno, considerando a existência de unidades já adaptadas ao recebimento do programa e de acordo com a demanda de cada coordenadoria regional de educação.

São ações contempladas por este Programa, a atuação de profissionais com formação em educação infantil composto por professores e profissionais de apoio da rede municipal de ensino, selecionados por meio de concurso público específico, designação ou os já pertencentes à rede municipal de educação que manifeste expressamente interesse de pertencer ao quadro do espaço infantil noturno; interação com o programa Saúde da Família, para o acompanhamento das crianças e responsáveis; elaboração de relatórios semestrais sobre as atividades desenvolvidas nas unidades; e o monitoramento anual do programa, com o intuito de aprimorar ou ampliar as ações desenvolvidas em cada unidade, em atenção às metas e diretrizes do PNPI e do Plano Municipal da Primeira Infância;

Segundo o autor, “oferecer um espaço adequado a essas crianças, mesmo que apenas àquelas comprovadamente de baixa renda, significa evitar que elas fiquem em ambientes de vulnerabilidade social por uma necessidade de seus pais. Reginaldo Roriz acredita que “mesmo que pedagogicamente o período noturno não seja o mais adequado para o desenvolvimento da primeira infância, é certo que o cuidado e o zelo por este público fará toda a diferença desenvolvimento de cada um”.

O vereador acredita que o projeto vem atender uma demanda significativa, já que “Muriaé tem uma grande rede de ensino, com diversos cursos noturnos, centenas de vagas de emprego à noite, principalmente na extensa área de saúde existente no município”.

Fonte: ASCOM CMM