A reunião da Câmara de terça-feira (14) contou com a participação do vice-prefeito Marcos Guarino, que fez alguns questionamentos à administração municipal no que tange ao fechamento dos cursos de capacitação do Dom Delfim e da Casa da Menina. Estes temas, além da visita do secretário de Estado de Direitos Humanos de Minas Gerais a Belisário, geraram vários debates entre os vereadores. Temas referentes aos projetos em votação também foram amplamente discutidos, resultando na aprovação de cinco projetos de lei, sendo três de autoria do Executivo, um da vereadora Miriam Facchini (PSDB) e outro do vereador Celsinho (DEM).

VICE-PREFEITO LEVA AO PLENÁRIO QUESTIONAMENTOS DIRECIONADOS AO EXECUTIVO – Com a casa cheia, o vice-prefeito Marcos Guarino pediu a palavra para questionar a Prefeitura sobre o encerramento dos cursos que funcionavam no prédio Dom Delfim, na Barra, e sobre o fechamento da Casa da Menina, previsto para o final deste mês. Em seguida, os vereadores debateram este tema e outros como a reunião entre vereadores e diretoria e jurídico do Hospital São Paulo. Outro tema pautado foi a visita do secretário de Estado de Direitos Humanos de Minas Gerais, Nilmário Miranda, a Belisário, devido à ameaça de morte sofrida pelo frei Gilberto Teixeira no dia 19 de fevereiro. O evento contou com a presença de vários vereadores.  A votação dos projetos também se deu por meio de muitas discussões, sendo a tribuna utilizada nesta reunião pelos vereadores Evandro Cheroso (PR), Jair Abreu (PT), Drª Miriam (PSDB), Reginaldo Roriz (PSD), Ademar Camerino (PROS), Dr. José Carlos (PSB), Helena Carvalho (PMDB), Professor Júlio Simbra (DEM) e David Lacerda (DEM).

REVISÃO SALARIAL E CONVÊNIOS DO EXECUTIVO SÃO APROVADOS – A Câmara aprovou o projeto do Executivo que prevê uma revisão anual dos salários dos servidores da administração direta e indireta pelo índice de 6,58% retroativo ao mês de janeiro de 2016.

Os vereadores autorizaram também o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) para a implantação do Projeto de Educação Ambiental, na forma de plano de trabalho previamente aprovado, nos termos estabelecidos na minuta de convênio. A AGEVAP tem a personalidade jurídica de uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, cujos associados compõem sua assembleia geral. Suas atribuições gravitam, dentre outras, na execução de funções de uma agência de bacia, que são, essencialmente, receber os recursos oriundos da cobrança pelo uso da água bruta na bacia e investi-los segundo o plano de investimento aprovado pelo Comitê da Bacia. A associação mantém cinco contratos de gestão, sendo um deles com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), para atendimento aos Comitês de Bacias dos Afluentes Mineiros dos rios Preto e Paraibuna (CNH Preto Paraibuna) e dos rios Pomba e Muriaé (COMPÉ), o que justifica a realização de convênio pelo poder público municipal.

Outro convênio autorizado pela Câmara foi com a Polícia Militar de Minas Gerais, a fim de estabelecer condições de cooperação mútua entre os dois organismos públicos, visando aperfeiçoar o policiamento de trânsito e a preservação da ordem pública em Muriaé.  Este convênio possibilita arregimentar a colaboração da PMMG, a fim de resguardar o patrimônio e, acima de tudo, promover integradamente a ordem pública.

PROJETO DE VALORIZAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS AMBIENTAIS – A atuação em prol do meio ambiente passará a ter reconhecimento em Muriaé. A Câmara Municipal aprovou na terça-feira, por unanimidade, o projeto de lei que institui, no âmbito do Poder Legislativo de Muriaé, a Ordem do Mérito Chico Mendes. A autora do documento é a vereadora Miriam Facchini. A ideia é que a cerimônia seja parte das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho.