A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 5/02, o Projeto de Lei 793/26, que cria um auxílio emergencial de R$ 600,00 mensais para moradores de Juiz de Fora, Ubá e cidades da Zona da Mata atingidos pelos deslizamentos e enchentes ocorridos na região mineira.
Aécio Neves e o deputado Paulo Abi-Ackel apresentaram o projeto de lei na semana passada e trabalharam pela rápida aprovação pela Câmara.
“O desastre ocorreu e dezenas de vidas foram levadas e não voltarão mais. Mas o Congresso Nacional toma hoje uma medida de extrema relevância. Um auxílio emergencial de R$ 600 para cada cidadão ou cidadã, a partir de 18 anos de idade, que, comprovadamente, tenham perdido suas moradias ou tenham sofrido danos irreparáveis com as fortes chuvas que atingiram as famílias em Juiz de Fora, Ubá e cidades atingidas de forma catastrófica pelas últimas chuvas”, disse Aécio em pronunciamento no Plenário da Câmara dos Deputados.
Aécio agradeceu aos deputados a rápida aprovação pela Casa do benefício emergencial e ao relator do projeto de lei, deputado federal Lafayette Andrada.
Governo barra benefício a empresas
O ex-governador de Minas lamentou, no entanto, a ação do PT e do líder do governo no Colégio de Líderes da Câmara que impediu a tramitação do projeto de lei que garantia a isenção de impostos federais pelo prazo de 12 meses para a empresas, indústrias e comércio atingidos na região pelas chuvas.
Também apresentada por Aécio e Abi-Ackel, a proposta não pode ser votada em plenário.
“ O PT se colocou contra a aprovação desse segundo projeto no Colégio de Líderes. 
O líder do governo naquele colegiado, parlamentar do PT, impediu que isentássemos dos impostos federais todas as pequenas empresas, as pequenas indústrias e os comércios que perderam tudo. É incompreensível a falta de solidariedade com essas pessoas”, criticou Aécio.
Na semana que vem, ele voltará a defender a medida.
“Insistiremos para que esse segundo projeto, também de minha autoria, possa ser aprovado. Assim como as famílias, também os pequenos negócios possam se reerguer.  Como vão pagar impostos se os seus negócios já não existem mais?”, questionou.
Apenas em Ubá, a estimativa é de que mais de 400 estabelecimentos foram invadidos pela água, com reflexos diretos no emprego e na renda da economia local.
A presidente da FIEMG na Zona da Mata, Mariângela Marcon, afirmou que os efeitos das chuvas atingem diretamente a economia de toda a região. “As chuvas trouxeram prejuízos muito além das estruturas físicas. Estamos falando de empresas que sustentam milhares de empregos e movimentam cadeias produtivas em todo o estado”, disse em entrevista.
Principais regras do Auxílio Emergencial

O auxílio emergencial de R$ 600,00 será restrito a dois membros de cada família comprovadamente atingida. Terão direito ao benefício maiores de 18 anos e mães adolescentes. O pagamento será feito por bancos federais em poupança social digital, de abertura automática, e estão proibidos descontos para cobrir dívidas ou saldos negativos.
Além dos R$ 600, a proposta já aprovada autoriza o antecipar os valores dos benefícios pagos a pessoas com deficiência e idosos atendidos pelo BPC e o Auxílio Doença, mediante apresentação de atestado médico.