A Reforma da Previdência e o primeiro passo

Até que enfim, parece que saiu do papel e foi aprovada a tão discutida reforma da Previdência. Embora com alguma frustração, uma vez que o projeto inicial do governo seria economizar cerca de R$ 1 trilhão em dez anos, há de se considerar que a projeção de uma economia de R$ 800 bilhões, no mesmo lapso tempo, dá para pensar numa trégua no desequilíbrio fiscal até então reinante no país. O curioso neste resultado é que embora fosse um projeto do governo Bolsonaro, ele pouco participou da articulação para que a reforma fosse levada a efeito. Quem efetivamente encampou a proposta foi o Congresso Nacional, através dos presidentes das duas Casas Legislativas, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre e o ministro da Economia, Paulo Guedes, o “Posto Ipiranga” da campanha bolsonarista.

O único erro do Congresso foi deixar de fora os estados e municípios, para atender às pressões de governadores de oposição, notadamente da região nordestina, que, diga-se de passagem, abriram uma guerra contra o presidente. O desequilíbrio nas contas públicas não é apenas da União. Inclui todos os entes da Federação e os esquerdopatas de plantão, como na reforma trabalhista, mais uma vez promoveram a sua gritaria e conseguiram atrapalhar e atrasar o processo. Contudo, a reforma passou e vislumbra-se uma boa possibilidade de avanço de outras reformas estruturais como a tributária e a administrativa, apesar das inconsistências apresentadas pelo governo Federal. Elas são importantes para dar consistência e credibilidade ao país neste momento de carência de confiança dos investidores.  Isto quem diz não sou eu. São os economistas, que são quase unânimes quanto às necessidades de tais reformas.

É importante neste momento destacar o protagonismo de boa parte dos parlamentares que se mostram receptivos a uma agenda positiva para o país. A reforma administrativa, por exemplo, mexe principalmente com o funcionalismo e o corte de despesas obrigatórias. A partir da reforma da Previdência, poderá ter avanços nesse sentido, embora os economistas entendam como mais complexas devido aos interesses daqueles que são considerados privilegiados. Já a reforma tributária esbarra no interesse dos estados e o receio de queda na arrecadação. De qualquer forma já há um consenso quanto à necessidade de tais reformas.

Como já escrevi, não sou eu quem está afirmando. São os economistas. O que vejo de positivo é que já há sinais de recuperação da economia. No mês passado, foram detectados cerca de 160 mil empregos formais com carteira assinada, um recorde desde 2013. Agora é preciso que o presidente assuma a sua postura de chefe de Estado e faça o seu papel: governar. Começar a trabalhar em políticas públicas para jogar o país para frente. E as demandas são infinitas. Saúde, educação, saneamento básico, segurança. O que sei é que os radicalismos sejam de esquerda ou de direita não fazem falta para o país. A democracia sim. O diálogo sim. Exercer a governabilidade sem os conchavos espúrios sim. Também é preciso estancar os ralos por onde escoam a grana dos contribuintes.

Não poderia fechar esta coluna sem falar do Judiciário. O país precisa de segurança jurídica. As leis são feitas para serem cumpridas. Estas idas e vindas da mais alta Corte não são benéficas. Querem fazer a interpretação da interpretação. Enxergar além da “montanha”. Daqui a pouco, volta tudo à estaca zero e a impunidade que assombra estará de volta. Será a confirmação de que o crime compensa. Isto sim. Isto eu sei. Porque sou um trabalhador brasileiro como qualquer outro e sinto na pele as consequências dos desmandos, o resultado maléfico da corrupção, a roubalheira que impede a contrapartida básica do Estado relativa aos impostos que pagamos. Se as instituições funcionarem como devem, o país decola, sai do fundo do poço. Por ser grande e majestoso, não há buraco que caiba o Brasil.

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