Câmara de Muriaé tem sessão com diversos projetos importantes votados e grande participação popular

A Sessão da Câmara de Muriaé, de 26 de abril, analisou e votou 12 projetos, tendo grande participação popular com a manifestação dos moradores dos bairros Planalto e Dornellas 2 por falta de ônibus, dos professores pelo reajuste proposto pelo Fundeb e ainda teve a abertura da IX Semana Municipal de Prevenção a Acidentes de Trabalho (SEMPAT).

Logo no início da sessão, moradores dos bairros Planalto, Dornellas 2 e professores municipais entraram no plenário da Câmara em manifestação contra a Prefeitura. Os moradores dos bairros reivindicavam transporte público, pois os dois bairros, que ficam em regiões altas e não centrais de Muriaé, estão sem ônibus em nenhum horário. A Prefeitura informou em nota que aguardava aprovação de Projeto na Câmara para resolver o problema, no entanto, o Projeto informado pelo Executivo não tratava especificamente de recursos para o transporte público. Já os professores lutam pelo reajuste de 33,24% proposto pelo Fundeb para 2022. A Prefeitura enviou para Câmara projeto que propõe o reajuste de 4%.

A sessão também contou, como ocorre tradicionalmente todos os anos, com a abertura da IX Semana Municipal de Prevenção a Acidentes de Trabalho (SEMPAT) que vai até o dia 30 de abril com a realização de palestras e exposição dos trabalhos e de equipamentos de proteção. As palestras sobre os temas “Saúde mental e o ambiente de trabalho. Princípios, causas, efeitos e prevenção”, proferida pelo vereador e delegado Dr. Rangel Martino; e “Os efeitos do COVID-19 nos ambientes de trabalho”, proferida pelo Secretário Municipal de Saúde e médico pediatra Dr. Marcos Guarino, ocorrem no dia 28, a partir das 19h no Teatro Zaccaria Marques. Já a exposição acontece a partir das 8h do dia 30 na Praça João Pinheiro.

O presidente Ciso (PL), mantendo a política de transparência e democracia, abriu a tribuna para manifestação dos representes dos moradores, tendo falado Viviane, presidente da Associação do Planalto, e Vilma, presidente da Associação do Dornellas 2; e os professores foram representados pela presidente do Sindicato do Servidores Públicos de Muriaé e Região, Vanderléa Rodrigues e da SEMPAT, divulgada pelo diretor regional Wilson de Freitas Soares, segurança do trabalho do Demsur e idealizador do evento.

O Projeto de Lei 33/2022, de autoria do Poder Executivo, que foi alvo de polêmica na semana passada na cidade, quando teve paralisada a votação de projetos a pedido da vereadora da base da Administração por já ter vencido o prazo de tramitação, iria ser discutido e votado esta semana, já que dia 25 o requerimento pendente foi respondido pelo Executivo, mas a Prefeitura solicitou ao presidente Ciso (PL) a retirada de tramitação do projeto.

Os vereadores também aprovaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 02/2022, que alterou o artigo 59 da Lei Orgânica do Município de Muriaé estabelecendo que no primeiro ano de cada legislatura, cuja duração coincide com o mandato dos Vereadores, a Câmara irá reunir no 1º dia de janeiro para dar posse aos Vereadores, ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, bem como para a eleição e posse da Mesa Diretora da Câmara para a 1º (primeira) sessão legislativa,  permitidas as reconduções ao mesmo cargo em uma mesma legislatura. Também determinou que não verificando a posse do vereador, este deverá fazê-lo perante o Presidente da Câmara, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de ser declarado extinto seu mandato, salvo motivo de força maior reconhecido pela Câmara.