Sessão mais longa do ano aprova projetos de promoção do esporte, de desenvolvimento econômico e de abertura de créditos de mais de R$ 1,3 milhão

Câmara de Muriaé realizou uma das reuniões mais extensas do ano, na terça-feira (5), com maior participação popular já registrada desde fevereiro. O que motivou o movimento foi a inclusão na pauta de dois projetos voltados à promoção do esporte na cidade. Os Projetos de Lei 40/2022 e 61/2022, discutidos e aprovados, objetivavam a promoção de práticas esportivas – futebol e capoeira – o que gerou forte apelo popular. Enquanto o PL 40 destinava, por meio de um convênio, R$ 150 mil ao Nacional Atlético Clube para fomento do futebol de base e projeção do município no cenário esportivo nacional, a capoeira tratada no PL 61 se tornou Patrimônio Histórico, Esportivo, Cultural de natureza Imaterial com determinação de ações específicas para a prática.

Além destes dois projetos, outros de grande significação foram também discutidos e aprovados. Dois projetos voltados à proteção de cães e gatos no Município. O PL 54/2022 que institui a política municipal de controle de natalidade destes animais e o PL 57/2022 que cria o cadastro municipal de protetores e cuidadores individuais de animais em situação de abandono ou risco em Muriaé.

No que diz respeito às práticas de desenvolvimento econômico foram aprovados os projetos de Lei Nº 31/2022 que altera a Lei Complementar Municipal Nº 3.195/2005 (Código Tributário do Município de Muriaé) em relação às disposições sobre a Taxa de Licença para o Exercício de Atividade Eventual ou Ambulante e o PL Nº 58/2022 que institui o Selo Municipal de Agricultura – SMA e dispõe sobre os procedimentos relativos à solicitação, renovação e cancelamento do selo.

Um projeto de abertura de crédito adicional na ordem de R$ 1.3 milhão para ser distribuído por diversas áreas também foi aprovado, assim como passou pela primeira aprovação (de duas que serão necessárias) a proposta de emenda na Lei Orgânica que altera o processo de escolha do presidente da Câmara para o primeiro ano de uma legislatura. Ao invés de tomar posse o que obter maior votação no pleito municipal, será realizada uma eleição entre os vereadores (como acontece nos anos subsequentes) no primeiro dia do ano.