Alterações promovidas pela Semad buscam potencializar a gestão da fauna doméstica, com apoio técnico aos municípios

A semana de comemorações do Dia de Defesa da Fauna, comemorado em 22 de setembro, foi marcada em Minas pela reorganização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para fortalecer e potencializar a gestão da fauna doméstica. Assumida pela Semad em 2019, a partir da reforma administrativa, a competência para o desempenho desse trabalho deixa agora a Subsecretaria de Fiscalização Ambiental (Sufis) e torna uma atribuição da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges).

A alteração visa ao fomento de políticas públicas e ao apoio técnico aos municípios nas ações adotadas em proteção aos animais domésticos, conforme apresentado na Lei Estadual 21.970/2017. A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, destaca que é crescente a demanda para implementação de políticas relativas à proteção dos animais. Ela ressalta que o objetivo da Semad será fazer com que as demandas sejam priorizadas.

“Para isso, atuamos em conjunto com a Polícia Militar de Meio Ambiente e a Polícia Civil, além de contar com o apoio do Ministério Público. É fundamental discutir as políticas públicas relacionadas à fauna doméstica com todos os atores envolvidos, além do poder público, também a sociedade civil organizada, escolas e universidades, gestores municipais e população em geral, de forma que as ações de proteção aos animais tenham efetividade na proteção e no bem-estar da fauna doméstica”, afirma.

Neste sentido, o Estado vem atuando na criação de diretrizes para a tutela dos animais domésticos, além de promover articulação com outros órgãos de governo e entidades de proteção animal e protetores. Para implementação dessas ações, a Semad tem como ponto principal de partida as ações de manejo ético populacional de cães e gatos, acompanhadas de campanhas de educação ambiental humanitária, com foco na promoção da saúde e do bem-estar animal e também na prevenção e combate aos maus-tratos, segundo o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento, Rodrigo Franco.

“A Semad vem atuando diretamente com o objetivo de promover ações imediatas e significativas na gestão da fauna doméstica como, por exemplo, a inclusão de camadas na Infraestrutura de Dados – IDE-Sisema com informações referente aos municípios com convênios assinados para manejo ético populacional, número de animais castrados por município por meio de convênio, estimativa de vacinação antirrábica canina e felina para 2021 e a estimativa de vacinação antirrábica total para 2021”, destaca.