Cisleste promove curso para as 18 cidades da região
Evento tratou do tema: Aspectos Essenciais da Nova Lei de Licitações
O Cisleste (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Mata Leste) promoveu nos dias 16 e 17 de agosto o curso “Aspectos Essenciais da Nova Lei de Licitações. O evento aconteceu no teatro Zaccaria Marques e foi aberto aos profissionais dos 18 municípios consorciados e não consorciados, e teve 96 inscritos. O curso tratou sobre a aplicação da lei, suas peculiaridades, contratações diretas, modalidades de licitação e outros temas relevantes para a área e foi ministrado pela advogada mestra, especialista em Direito Administrativo e instrutora de licitações e contratos da AMM (Associação Mineira de Municípios) no Centro de Qualificação e Gestão Pública, Drª Priscila Ramos Netto Viana.
A abertura do evento contou com a presença do presidente do Cisleste/MG e também prefeito de São Francisco do Glória, Walace Ferreira Pedrosa; do prefeito de Muriaé, José Braz; do vice-prefeito de Muriaé, Dr. Marcos Guarino e também do deputado estadual, Braulio Braz.
O idealizador do evento foi o presidente do Cisleste/MG Walace Pedrosa. Em seu discurso de abertura ele destacou que, na maioria das vezes, as compras de um município têm relação com a saúde. “Todas as compras de um município, direta ou indiretamente, tem a ver com saúde. Uma licitação bem feita, onde conseguimos comprar com eficiência, reduzindo custos, faz com que consigamos economizar recursos que podem ser investidos na saúde,” afirmou.
Walace Pedrosa disse que o objetivo é proporcionar a todos um grau de igualdade de conteúdo e principalmente de conhecimento, para que todos os municípios possam trabalhar bem. “Quando falo da mesma forma, quero dizer no ponto de vista ético, moral e principalmente legal”, destacou. Ele ainda fez questão de agradecer ao prefeito de Muriaé, José Braz que cedeu o espaço para o encontro, ao diretor executivo do Cisleste, Renê Leite Magalhães, e a todos os funcionários do Cisleste pelo empenho na realização do evento.
A Drª Priscila Viana explicou a importância do curso, já que a lei uma nova lei de licitação foi sancionada em abril deste ano. “A lei de licitações é a legislação que embasa todas as contratações públicas no âmbito das entidades federais, estaduais e municipais. A nova lei está no período de adaptação, mas são muitas novidades, requisitos e novas exigências aos gestores públicos. Assim, eles tomando um conhecimento mais aprofundado, vão poder colocá-la em prática com segurança em sua vigência. Para isso, é preciso que a equipe esteja muito alinhada, porque a licitação começa na fase de planejamento, então é necessário que todos estejam bem afinados. Não adianta fazer uma boa licitação se não cuidar do planejamento, por isso a importância do gestor”, esclareceu.
O diretor executivo do Cisleste, Renê Leite Magalhães, ressaltou importância da educação continuada para técnicos e gestores. “O conhecimento sobre licitação reflete em todos os setores, porque ela é um instrumento de importância numa entidade pública. E o consórcio, com a expertise do nosso presidente, está percebendo que precisamos atuar nessa área de capacitação, trazer conhecimento, atentar para novas leis, e nos alinharmos aos setores. A nossa parceria com o AMM será profícua e outros cursos virão”, afirmou.
Secretários, pregoeiros e procuradores jurídicos de diversos municípios consideram o evento muito importante. Fabrizia Vianna de Souza Chicarelli, Secretária Municipal de Saúde de Fervedouro e membro do Conselho Técnico do Cisleste, destacou sua utilidade. “O curso foi prático e esclarecedor. É muito importante essa reciclagem, porque as normativas mudam com certa constância. Inclusive já sugeri ao Cisleste que dê sequência ao curso.” A pregoeira e funcionária do setor de compras e licitações da Prefeitura de Fervedouro, Elizangela Silva Ribas Henriques, concordou com Fabrizia. “Foi muito enriquecedor participar do curso. Houve muita mudança nas leis e esse evento só nos acrescenta. E por mais que leiamos a lei, a interpretação de uma pessoa mais abalizada é importantíssima. Que venham outros cursos, porque eles são extremamente necessários.”
Nilson Lopes da Silva, procurador da prefeitura de Rosário da Limeira, considerou o evento uma iniciativa muito importante do Cisleste. “Sempre precisamos nos adequar à legislação e essa nova lei de licitações veio para, de certa forma, se adequar à realidade, e, nesse sentido, estamos socializando as informações, compartilhando e aprendendo. Porque é importante é que todos falem a mesma língua, já que a nova lei define muito especificamente as funções de cada setor.”
Outros cursos
A Associação Mineira de Municípios está priorizando a realização de cursos em municípios do interior do estado. De acordo com Anaximandro Rende, coordenador do Centro de Qualificações para Gestão Pública – CQGP, esta é uma diretriz da nova administração da AMM. “Sob a direção de nosso atual presidente, Gilvan Lacerda, estamos focando em levar nossos cursos, de forma mais rápida, aos municípios do interior. Isso é muito importante, porque são informações aplicadas especificamente naquela região, então podemos oferecer conteúdos mais direcionados. Antes, a maioria dos eventos acontecia na capital. E essa parceria com o Cisleste é estratégica e novos cursos virão”, prometeu.
A capacitação também deu espaço para que os gestores conhecessem outros projetos. O Advogado e empresário, Dr. João Vítor Ribeiro Fernandes é um exemplo. Ele apresentou projetos que visam levar mais segurança e autonomia jurídica aos municípios. “Primeiro gostaria de agradecer a oportunidade oferecida pelo presidente Walace. Nosso projeto trata da gestão contratual de pleito e antipleito que é uma coisa totalmente nova no mercado. Isso afeta diretamente a relação das prefeituras com empreiteiras, por exemplo, porque algumas, interrompem obras antes do término sob justificativas jurídicas, às vezes porque o Município não possui em RDO – registro diário de Obra. Nós oferecemos isso com custo zero para as prefeituras, porque tem previsão legal na verba disponibilizada para a obra”, explicou.
