Prefeitura decreta estado de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19
Na última semana, o prefeito de Muriaé, Grego, decretou estado de calamidade pública na cidade. A publicação aconteceu no dia 6 de julho, através do decreto nº 9.700/2020. O documento frisa que os efeitos do decreto valem até 31 de dezembro deste ano, “em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente novo Coronavírus – COVID-19”.
Em nota a Prefeitura informou que o “decreto é uma questão técnica jurídica, uma ratificação do estado de emergência que já havia sido decretado. A medida é uma exigência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais”.
A assessoria de Comunicação do órgão informou ainda que o decreto não influencia no funcionamento do comércio na cidade.