Projeto que deixa vice-prefeito sem funcionários é aprovado na Câmara
O Projeto de Lei Complementar 042/2017, de autoria do Poder Executivo, que deixa o gabinete do vice-prefeito, Marcos Guarino, sem funcionários, foi aprovado pelos vereadores por 11 votos a cinco. A proposta altera a Lei 5.371/2017, aprovada pelos próprios vereadores em janeiro deste ano, de autoria do próprio prefeito e que estabeleceu a estrutura de cargos da atual administração, definindo dois servidores comissionados para o gabinete do vice, sendo um assessor administrativo e um assessor de planejamento.
Protocolado na Câmara no dia 7 de abril, em caráter de urgência, o projeto prevê a substituição dos cargos até então destinados ao vice-prefeito por dois novos cargos subordinados ao prefeito Grego.
No texto do projeto apresentado na Casa Legislativa, a justificava para substituir os cargos do gabinete do vice é de que foi percebida a “necessidade de alteração na estrutura de pessoal, no que diz respeito aos cargos de provimento em comissão do gabinete do prefeito”. “Para atender tal demanda, e considerando o necessário respeito a uma gestão responsável e atenta ao momento econômico-financeiro, propõe-se no presente projeto a substituição de dois cargos já existentes por dois novos cargos com os mesmos símbolos de vencimentos, considerados pelo Poder Executivo efetivamente necessários ao desenvolvimento do projeto de gestão eficiente desenvolvido pelo Poder Executivo”.
Depois de quase três horas de debates e manifestações populares, durante reunião ordinária da Câmara na noite de terça-feira (2), a maioria dos vereadores (11) aprovou o projeto. Cinco vereadores votaram contra: Miriam Facchini, Devail, Evandro Cheiroso, Jair Abreu e Ciso.
A reunião foi marcada por ampla participação popular. Com faixas e cartazes em apoio ao vice-prefeito, populares lotaram o plenário da Câmara. Em alguns momentos, houve manifestações mais exaltadas, que foram repreendidas pelo presidente da Casa, vereador Carlos Delfim. A Polícia Militar foi acionada.
Antes da votação do projeto, a tribuna foi aberta para o pronunciamento dos inscritos. O vice-prefeito foi um dos que usou a tribuna, e pediu aos vereadores para não aprovarem o projeto, justificando que seu trabalho ficaria limitado caso os cargos de assessor administrativo e assessor de planejamento fossem retirados de seu gabinete, frisando, ainda, a importância do trabalho do vice-prefeito.
Alguns vereadores também se pronunciaram, apresentando seus argumentos contra ou a favor do projeto.
Líder do governo na Câmara, Júlio Simbra (DEM), defendeu o projeto, explicando que o mesmo “trata apenas de uma adequação de dois cargos comissionados, para corrigir o erro ocorrido em uma votação no início do ano”. Ele disse ainda que, oficialmente, não existe o órgão intitulado “Gabinete do Vice-prefeito”, por isso tais cargos foram remanejados para o Gabinete do prefeito, e que os servidores e os cargos permanecerão à disposição de Marcos Guarino, já que tais servidores não serão exonerados.
Quanto ao relacionamento do prefeito e vice, Simbra disse que não há um rompimento formal entre eles, porém acredita que os dois precisam se ajustar.
Outros vereadores também usaram a tribuna para se manifestarem a respeito do projeto: Jair Abreu, Evandro Cheiroso, José Carlos, Miriam Facchini, Devail, Helena Carvalho, Ciso, David Lacerda e Ademar Camerino.
Após o término da reunião, Marcos Guarino falou à imprensa. Ele classificou a aprovação do projeto pelos vereadores como “uma decepção muito grande”. “É triste, porque a gente vê pessoas ainda defendendo esta situação, apesar da manifestação espontânea da população. Muita gente manifestando contra essa situação do Executivo, contra a situação de alguns vereadores que ainda não acordaram que o Brasil mudou, as coisas mudaram, que não é assim. Infelizmente, foi o que aconteceu. Foi lastimável, mas agradeço demais esses cinco vereadores que foram fiéis, mantiveram a palavra e mantiveram aquilo que votaram em janeiro. É muito esquisito que pessoas mudem em três meses. O prefeito muda de ideia e eles mudam também”, diz Marcos Guarino.
RELACIONAMENTO ESTREMECIDO – Pouco depois de 30 dias após a posse, prefeito e vice passaram, ao menos aparentemente, a não se entenderem. Desde o início de fevereiro, Marcos Guarino fez várias postagens através de seu perfil no Facebook criticando posturas da atual administração e em defesa de entidades sociais. Ele, inclusive, chegou a manifestar suas opiniões e críticas ao Poder Executivo municipal durante reuniões da Câmara.
Já o prefeito Grego, que também costuma se valer desta mesma rede social para deixar mensagens, fazer divulgações e até esclarecimentos sobre questões diversas, até o fechamento desta matéria não tinha se posicionado publicamente sobre o fato.