A jornada de trabalho para órgãos e serviços da administração direta e indireta pode cair de oito para seis horas diárias. A Câmara de Muriaé aprovou, na terça-feira (7), o projeto de lei, enviado pelo prefeito Grego, que autoriza o Poder Executivo a instituir as atividades em turno único – atualmente, o Centro Administrativo e grande parte dos serviços públicos funcionam em dois turnos, com intervalo de 90 minutos para almoço.

O horário a ser adotado no turno único ainda não foi definido. Ele será regulamentado por meio de decreto, que deve ser elaborado pelo prefeito e publicado nos próximos dias. Vale lembrar que a redução da carga horária poderá ser revogada a qualquer tempo pelo Executivo, caso não atenda o interesse público.

“A medida tem o objetivo de promover a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do município, além de flexibilizar o horário de atendimento ao público e buscar maior produtividade dos servidores públicos municipais”, informa o líder do governo na Câmara, vereador Júlio Simbra.

Além da adoção do turno único, o texto aprovado pelos parlamentares inclui ainda questões como a possibilidade de se realizar escalas de revezamento, conforme a necessidade; a proibição de realização de serviço extraordinário, exceto em casos de emergência ou calamidade pública; e a restrição do pagamento de diárias viagens apenas para casos considerados essenciais e especiais, mediante autorização do chefe do Executivo municipal ou de diretor de entidade da administração indireta.