Os vereadores derrubaram, por seis votos a cinco, o veto do prefeito Aloysio Aquino ao projeto de lei de autoria dos vereadores Manoel Carvalho e Helena Carvalho que propõe a informação em rede social ou site específico sobre o estoque de medicamento gratuitos à população disponibilizados nos postos e unidades de saúde. O projeto retorna ao Executivo, que tem 30 dias para sancioná-lo ou devolvê-lo à Câmara.

Na reunião desta terça-feira (21), os vereadores também aprovaram diversos projetos, como o que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e adicional especial até o valor correspondente a 20% do orçamento fiscal e da seguridade social, provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, incorporação de superávit disponível do exercício anterior e o excesso de arrecadação em bases constantes.

Também foi aprovado um PL que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 78.200,00, para segurança pública através do projeto de videomonitoramento, a ser repassado à empresa contratada através do processo licitatório.

Outro projeto aprovado pelos vereadores propõe abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA), no valor de R$ 34 mil, para melhoria e manutenção de estradas rurais e urbanas em Muriaé.

Outra proposta apresentada pelo Poder Executivo que foi aprovada propõe abertura de crédito adicional suplementar na LOA, no valor de R$ 89 mil, para aplicação na sinalização de trânsito, implementação de quebra-molas e melhoria no trânsito.

Também foi votado e aprovado projeto que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na LOA, no valor de R$ 190 mil, com o objetivo de promover o equilíbrio orçamentário da Fundarte, como pagamento de servidores efetivos de alíquota patronal do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos de Muriaé (Muriaé-Prev), servidores comissionados, alíquota patronal do INSS e rescisões de servidores comissionados no final do exercício, utilizando recursos anulados na rubrica da própria Fundarte.

O Poder Executivo apresentou projeto de lei, de autoria do prefeito, a pedido de moradores da localidade, o qual oficializa a denominação de Vila Del Penho em logradouro localizado no bairro Barra.

O vereador Manoel Carvalho apresentou três projetos, os quais foram aprovados pelos demais vereadores. Um deles torna obrigatório às maternidades realizarem o exame de medida intracraniana em recém-nascidos, para fins de diagnóstico precoce da microcefalia e de levantamentos estatísticos desta patologia em Muriaé.

Outro PL apresentado pelo vereador estabelece o agendamento de atendimento domiciliar a pacientes idosos e pessoas com deficiência nas unidades de saúde do município.

Também foi aprovado projeto que implanta o selo “Amigo dos idosos”, a ser concedido a entidades e empresas que contribuam para a implementação de políticas públicas para os idosos, como casas de repouso, asilos, centros de convivência, casas lares, oficinas abrigadas, assim como órgãos e organizações não-governamentais e empresas que ofereçam serviços e produtos aos idosos.