Na sessão da Câmara desta semana, Vereadoras e Vereadores de Muriaé discutiram, votaram e aprovaram vários projetos de grande importância para o município de Muriaé, destacando os que:

– institui a Campanha “Saúde Delas” no âmbito do município, com o objetivo de promover a conscientização, a prevenção, o diagnóstico precoce e o acompanhamento de doenças que acometem as mulheres;

– cria o Programa Municipal de Pavimentação Ecológica de Estradas Rurais, estabelecendo diretrizes para a melhoria da infraestrutura viária rural com foco em sustentabilidade, eficiência e redução de custos;

– implementa a Campanha Maio Laranja no âmbito do município, estabelecendo a realização anual de ações durante o mês de maio voltadas à conscientização, prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes;

– declara de utilidade pública municipal a Associação Doris Vida, reconhecendo oficialmente a relevância social da entidade, abrindo caminho para a ampliação de suas atividades no município;

– contemplam cinco importantes projetos de lei que autorizam a celebração de convênios entre o Município e organizações locais, garantindo o repasse de recursos que somam R$ 656 mil para iniciativas em áreas estratégicas como esporte, inclusão social e cultura, fortalecendo instituições que desempenham papel relevante no desenvolvimento da cidade.

Vereadores aprovam campanha “Saúde Delas” para prevenção e diagnóstico precoce de doenças em mulheres

A Câmara Municipal de Muriaé aprovou o Projeto de Lei nº 79/2026, de autoria da vereadora Munik Helena (PSB), que institui a Campanha “Saúde Delas” no âmbito do município. A iniciativa tem como objetivo promover a conscientização, a prevenção, o diagnóstico precoce e o acompanhamento de doenças que acometem as mulheres.

De acordo com a nova legislação, a campanha será integrada às ações da rede municipal de saúde, especialmente na Atenção Primária, fortalecendo políticas públicas voltadas à saúde da mulher. Entre as principais medidas previstas estão a realização de campanhas educativas, acolhimento e orientação, encaminhamento para consultas e exames, além da promoção de mutirões de atendimento.

O projeto também incentiva a realização de exames preventivos e de diagnóstico, como mamografias, ultrassonografias e exames laboratoriais, priorizando o atendimento próximo à residência ou ao local de trabalho das pacientes, conforme a capacidade operacional do município.

Outro ponto relevante da proposta é a priorização de públicos mais vulneráveis, incluindo mulheres em situação de vulnerabilidade social, residentes em áreas rurais ou de difícil acesso, mulheres com deficiência e aquelas com maior risco epidemiológico, conforme avaliação dos profissionais de saúde.

Além disso, o Poder Executivo poderá estabelecer metas, firmar parcerias com instituições públicas e privadas, celebrar convênios e divulgar relatórios periódicos com os resultados da campanha, garantindo maior transparência e efetividade das ações.

Na justificativa do projeto, a autora destaca a importância da prevenção como estratégia central da saúde pública:

“A prevenção é um dos pilares fundamentais da saúde pública, sendo amplamente reconhecido que o diagnóstico precoce contribui significativamente para o aumento das chances de tratamento eficaz e redução da mortalidade, especialmente em doenças como o câncer de mama e outras enfermidades que acometem as mulheres.”

A vereadora também ressalta o caráter inclusivo e eficiente da proposta:

“O projeto prioriza o atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade social, residentes em áreas de difícil acesso e com maior risco epidemiológico, promovendo equidade no acesso às políticas públicas de saúde.”

A campanha será executada de forma contínua, podendo ser intensificada em períodos específicos, e contará com recursos oriundos de dotações orçamentárias próprias, além da possibilidade de captação por meio de convênios, emendas parlamentares e parcerias institucionais.

Ao ser sancionada, a nova lei, espera-se a ampliação do acesso das mulheres aos serviços essenciais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e a redução de índices de doenças preveníveis em Muriaé.

Legisladores aprovam a criação Programa de Pavimentação Ecológica para estradas rurais

A Câmara Municipal de Muriaé aprovou o Projeto de Lei nº 73/2026, de autoria do vereador Evandro Cheiroso (SOLIDARIEDADE), que cria o Programa Municipal de Pavimentação Ecológica de Estradas Rurais. A proposta estabelece diretrizes para a melhoria da infraestrutura viária rural com foco em sustentabilidade, eficiência e redução de custos.

A nova legislação tem como finalidade aprimorar as condições de trafegabilidade das estradas vicinais, aumentar a durabilidade das obras e promover o uso de tecnologias ambientalmente adequadas na engenharia pública municipal. O programa também busca reduzir os custos de manutenção da malha viária rural e incentivar o reaproveitamento de resíduos sólidos, como pneus inservíveis, materiais da construção civil, escória e polímeros.

De acordo com o texto, a adoção de soluções de pavimentação ecológica deverá ser priorizada sempre que houver viabilidade técnica e econômica, sendo obrigatória a realização de Estudo Técnico Preliminar (ETP) para embasar as decisões. A execução das ações será progressiva, conforme a disponibilidade orçamentária do município, respeitando os princípios da eficiência, economicidade e desenvolvimento sustentável.

O projeto também prevê que o Poder Executivo poderá regulamentar o programa, estabelecer prioridades — especialmente em trechos utilizados para transporte escolar e escoamento da produção agrícola —, além de firmar parcerias com instituições públicas e privadas para viabilizar as ações.

Na justificativa do projeto, o autor destaca a segurança jurídica e o caráter estratégico da proposta:

“O projeto foi estruturado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, garantindo segurança jurídica nos processos de contratação pública, especialmente ao prever a necessidade de Estudo Técnico Preliminar (ETP), instrumento essencial para fundamentação das escolhas administrativas.”

O vereador também ressalta os benefícios práticos e ambientais da iniciativa:

“Trata-se, portanto, de norma programática, sustentável e juridicamente segura, que contribui para o desenvolvimento rural, preservação ambiental e melhoria da infraestrutura do Município de Muriaé.”

Experiências semelhantes em municípios brasileiros têm demonstrado resultados positivos, como redução de custos de manutenção, maior durabilidade das vias e melhoria significativa na mobilidade rural. Em Muriaé, a expectativa é que o programa fortaleça o desenvolvimento econômico local, especialmente no setor agrícola, além de promover ganhos ambientais e qualidade de vida para as comunidades rurais.

Câmara de Muriaé aprova Campanha Maio Laranja para combate à violência sexual infantil

A Câmara Municipal de Muriaé aprovou o Projeto de Lei nº 72/2026, de autoria do vereador Mário Brambila (SOLIDARIEDADE), que institui a Campanha Maio Laranja no âmbito do município. A proposta estabelece a realização anual de ações durante o mês de maio voltadas à conscientização, prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Ela terá como marco o dia 18 de maio, data nacional dedicada ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Entre os principais objetivos da lei estão a ampliação da conscientização sobre a gravidade desse tipo de violência, a divulgação de informações sobre prevenção e identificação de sinais, o incentivo à denúncia e o fortalecimento da cultura de proteção integral à infância e à adolescência.

De acordo com o texto legal, durante o mês de maio poderão ser promovidas diversas ações educativas e de mobilização social, como palestras, debates, campanhas informativas e atividades em escolas, espaços públicos e meios digitais. A iniciativa também prevê a articulação entre o Poder Público, instituições de ensino, conselhos de direitos, entidades da sociedade civil e demais órgãos da rede de proteção.

O símbolo oficial da campanha será um laço na cor laranja, representando a luta contra a violência sexual infantil.

Na justificativa do projeto, o autor destaca a relevância da iniciativa como instrumento de transformação social:

“A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das mais graves violações de direitos humanos, muitas vezes praticada de forma silenciosa e no ambiente familiar ou de convivência próxima, o que dificulta sua identificação e enfrentamento. Nesse contexto, a informação, a conscientização e o estímulo à denúncia são instrumentos essenciais para romper o ciclo de violência.”

O vereador também ressalta o caráter preventivo e educativo da proposta, além de sua compatibilidade com a responsabilidade fiscal:

“Trata-se de medida de caráter educativo e preventivo, que não implica a criação de despesas obrigatórias, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal e da conveniência administrativa.”

A nova legislação está fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e busca consolidar, no calendário oficial do município, uma campanha permanente de mobilização social. A expectativa é que a iniciativa contribua para fortalecer a rede de proteção e ampliar o engajamento da sociedade no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.

Legislativo aprova reconhecimento da Associação Doris Vida como de utilidade pública municipal

A Câmara Municipal de Muriaé aprovou o Projeto de Lei nº 78/2026, também de autoria do vereador Mário Brambila, que declara de utilidade pública municipal a Associação Doris Vida. A medida reconhece oficialmente a relevância social da entidade e abre caminho para a ampliação de suas atividades no município.

De acordo com a nova legislação, a associação — pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos — passa a ter reconhecimento formal do Poder Público, o que possibilita a celebração de convênios, parcerias institucionais e a captação de recursos para fortalecimento de suas ações.

A Associação Doris Vida atua nas áreas de assistência social, educação e promoção da cidadania, com projetos voltados ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Entre os públicos atendidos estão crianças, adolescentes, jovens, idosos, famílias de baixa renda, além de grupos socialmente vulneráveis, como imigrantes e refugiados.

Entre as principais iniciativas desenvolvidas pela entidade estão ações de combate à fome, oferta de cursos profissionalizantes e capacitações, projetos de saúde e educação, apoio comunitário e iniciativas de geração de renda, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população.

Na justificativa do projeto, o autor destaca a importância do reconhecimento institucional para o fortalecimento das atividades da associação:

“O reconhecimento de utilidade pública se mostra medida justa e necessária, pois permitirá à associação ampliar suas atividades, firmar convênios com o poder público, captar recursos e fortalecer ainda mais os serviços prestados à comunidade muriaeense, especialmente às camadas mais vulneráveis da população.”

O vereador também ressalta a regularidade e a atuação contínua da entidade:

“Considerando o relevante interesse social das atividades desenvolvidas pela Associação Doris Vida, bem como sua regularidade jurídica e atuação comprovada, justifica-se plenamente a aprovação do presente Projeto de Lei.”

Fundada em 2019, a associação mantém atuação organizada e contínua, com diretoria regularmente constituída e estatuto registrado. Com o reconhecimento oficial, a expectativa é de que a entidade amplie seu alcance e fortaleça ainda mais seu papel no desenvolvimento social de Muriaé.

Câmara aprova cinco convênios que destinam mais de R$ 650 mil para esporte, inclusão e cultura

A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, em sessão recente, cinco importantes projetos de lei que autorizam a celebração de convênios entre o Município e organizações locais, garantindo o repasse de recursos que somam R$ 656 mil. As iniciativas contemplam áreas estratégicas como esporte, inclusão social e cultura, fortalecendo instituições que desempenham papel relevante no desenvolvimento da cidade.

Por meio do Projeto de Lei nº 61/2026, foi autorizado convênio com o Nacional Atlético Clube, no valor de R$ 100 mil, intermediado pela FUNDARTE. O recurso será destinado ao custeio de ações voltadas à ampliação e ao fortalecimento das atividades esportivas e de lazer, contribuindo para a formação de atletas e a promoção da inclusão social, especialmente entre crianças e jovens.

Já o Projeto de Lei nº 62/2026 prevê o repasse de R$ 396 mil ao Operário Futebol Clube, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar de Transferência Especial Federal. O investimento será aplicado no apoio e fortalecimento das atividades esportivas da entidade, que possui relevante atuação no incentivo à prática esportiva e na integração social no município.

Na área cultural, o Projeto de Lei nº 63/2026 autoriza convênio com o Grupo de Artesãos de Belisário, no valor de R$ 30 mil, provenientes de Emenda Parlamentar de Transferência Especial do Estado. O recurso será utilizado para fomentar a produção artesanal local, valorizando a cultura regional, preservando tradições e incentivando a geração de renda no distrito de Belisário.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 74/2026, que destina R$ 30 mil à Associação de Apoio aos Surdos de Muriaé/MG. O recurso será aplicado na realização do curso gratuito de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), promovendo inclusão social, capacitação profissional e redução das barreiras de comunicação entre a população e a comunidade surda.

Por fim, o Projeto de Lei nº 76/2026 autoriza o repasse de R$ 100 mil à Associação Muriaé dos Autistas (AMA Muriaé). O valor será utilizado para auxiliar no funcionamento da instituição e no atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo a continuidade e ampliação dos serviços terapêuticos, educativos e de apoio às famílias.

Com a aprovação dos convênios, o Legislativo reafirma seu compromisso com o fortalecimento de políticas públicas que promovem qualidade de vida, inclusão e desenvolvimento social, apoiando diretamente instituições que fazem a diferença na vida da população muriaeense.