Participantes do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial concluíram, nesta quarta-feira (21/8/24), a plenária final da iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com a aprovação de 86 propostas resultantes de um amplo processo de discussão.

Essas propostas abordaram, entre outros assuntos, o combate ao racismo, a garantia de ações afirmativas, a diversidade religiosa, o financiamento de políticas públicas, o acesso à saúde, a valorização dos saberes de povos tradicionais e a titulação de territórios.

O seminário, que realiza sua etapa estadual desde segunda (19), busca ampliar o debate sobre o Projeto de Lei (PL) 817/23, que institui o Estatuto da Igualdade Racial no Estado.

De autoria das deputadas Macaé Evaristo (PT), Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT) e Leninha (PT), a proposição tem como objetivo garantir políticas públicas para promover o combate à discriminação e para assegurar direitos individuais, coletivos e difusos à população negra, aos povos indígenas e às comunidades tradicionais. A matéria aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Do total de propostas votadas, 56 se referiram ao tema Direito à Vida Digna, Acesso ao Meio Ambiente Saudável, ao Trabalho, à Justiça e à Segurança; 21, ao tema Combate ao Racismo, Ações Afirmativas e Diversidade Religiosa; e 9, ao tema Financiamento de Políticas Públicas, Representatividade e Participação Social.

Na plenária final, cada tema foi conduzido por uma coordenadora, que compôs a mesa dos trabalhos. Para cada proposta lida, participantes inscritos puderam trazer argumentações contrárias ou favoráveis.

Essas 86 propostas que chegaram à plenária final e foram aprovadas em sua totalidade são oriundas dos sete encontros regionais do seminário realizados no Estado em maio, junho e julho e também de consulta pública no Portal da Assembleia que se encerrou no mês passado. Elas já foram discutidas nesta terça (20) em grupos de trabalho na Escola do Legislativo.