Lançamento do aplicativo OAB VOTO LEGAL acontece hoje no auditório do MP
Nesta terça-feira, dia 13/08, a OAB Muriaé juntamente com Ministério Público irão realizar o lançamento do aplicativo OAB VOTO LEGAL, no auditório do MP de Muriaé, as 18 horas.
o aplicativo será um instrumento a ser utilizado por qualquer cidadão durante período eleitoral, recebendo denúncias contra candidatos e partidos que, porventura, excederem o limite de gastos declarado aos tribunais eleitorais.
AS denuncias recebidas no aplicativo serão encaminhadas ao Ministério Público.
a OAB tem a obrigação constitucional de defesa do estado democrático. Dessa forma, a instituição atuará como protagonista do processo de aprimoramento da democracia, buscando conscientizar o eleitor.