A fiscalização em empresas de Muriaé e Carangola está sendo reforçada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), entre os dias 2 e 6 de outubro de 2023. Os fiscais estão percorrendo cerca de 120 empreendimentos da área de engenharia, agronomia e geociências, verificando se os serviços estão sendo conduzidos por responsável técnico, com formação e atribuições adequadas. A ação também confere se a empresa está registrada no Crea-MG.

Com um maior número de fiscais vindos de outras regiões, a ação vai ampliar a fiscalização de rotina para combater a atuação de leigos nas atividades técnicas. O objetivo é promover a segurança da sociedade e dos contratantes.

O inspetor-chefe do Crea-MG em Muriaé, engenheiro mecânico David Souza Aguiar, explica que a fiscalização traz para a cidade um reforço na segurança da população. “Nestas ações, os fiscais identificam e autuam empresas que não possuem profissionais devidamente habilitados para executarem os serviços técnicos. A ação impede a atuação de leigos, que pode trazer danos à sociedade”, afirma David.

Outro ponto fiscalizado é a existência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que é um documento que formaliza a participação do profissional no empreendimento. O gerente da Divisão de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Neder, reforça a importância do registro desse documento. “O proprietário deve sempre exigir a ART referente às atividades contratadas. Esse documento é o que dá garantia de que o profissional ou empresa possuem habilitação legal e condições técnicas para a realização das atividades de forma segura e eficiente”, destaca Nicolau Neder.

Denúncia – A sociedade pode contribuir com a fiscalização ao fazer denúncias quanto ao exercício ilegal destas áreas. É possível também denunciar infrações ao Código de Ética, como imperícia, imprudência e negligência. Confira mais informações no http://www.crea-mg.org.br/fiscalizacao/denuncias. O Conselho verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, conforme prevê a Lei Federal 5.194/1966.