Disseminação de notícias falsas pode levar à prisão Você sabia que espalhar notícias falsas é contravenção penal? As chamadas “fake news” podem, sim, gerar responsabilização penal, configurando a infração de “provocar alarme falso” (artigo 41 da Lei das Contravenções Penais). O responsável pode pegar pena de 15 dias a seis meses de prisão ou multa. Na última terça-feira (31/03), por...