{"id":99845,"date":"2022-06-20T17:00:53","date_gmt":"2022-06-20T20:00:53","guid":{"rendered":"http:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/?p=99845"},"modified":"2022-06-20T17:00:54","modified_gmt":"2022-06-20T20:00:54","slug":"governo-de-minas-nao-ao-adere-ao-prf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/governo-de-minas-nao-ao-adere-ao-prf\/","title":{"rendered":"Governo de Minas n\u00e3o ao adere ao PRF"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

O Governo de Minas Gerais n\u00e3o aderiu ao Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do Governo Federal e acabou adotando outra sa\u00edda para aliviar sua d\u00edvida com a Uni\u00e3o. Na manh\u00e3 desta segunda-feira (20) a secret\u00e1ria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o, Lu\u00edsa Barreto, e o secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, concederam entrevista coletiva Cidade Administrativa, em Belo Horizonte e abordaram a situa\u00e7\u00e3o financeira do Estado. Eles detalharam os impactos para a d\u00edvida com a Uni\u00e3o a partir da ado\u00e7\u00e3o do Estado ao artigo 23 da Lei Complementar Federal 178, de 2021, sancionado pelo governador Romeu Zema.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

 A medida aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por meio do Projeto de Lei (PL) 3.711, de 2022, alivia parcialmente a situa\u00e7\u00e3o das contas em um primeiro momento, mas n\u00e3o a m\u00e9dio e longo prazo. Isso s\u00f3 seria poss\u00edvel com a ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), estabelecido pelo Projeto de Lei (PL) 1.202, de 2019, que ainda n\u00e3o foi levado para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da ALMG.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse \u00e9 o primeiro passo, mas insuficiente para resolver o problema de caixa do estado. \u00c9 uma solu\u00e7\u00e3o parcial, mas necess\u00e1ria porque a qualquer momento as liminares obtidas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) podem cair. Sem elas ter\u00edamos que quitar R$ 31 bilh\u00f5es n\u00e3o pagos desde junho de 2018, al\u00e9m de mais de R$ 9 bilh\u00f5es em juros e multas\u201d, anunciou o governador Romeu Zema, em v\u00eddeo exibido durante a coletiva dos secret\u00e1rios de Fazenda, Gustavo Barbosa, e de Planejamento e Gest\u00e3o, Lu\u00edsa Barreto, nesta segunda-feira (20\/6), na Cidade Administrativa.<\/p>\n\n\n\n

Com a ades\u00e3o ao artigo 23, o Governo de Minas fica isento dos cerca de R$ 9 bilh\u00f5es e pode pagar os R$ 31 bilh\u00f5es em 360 vezes. O Estado \u00e9 obrigado a desistir das a\u00e7\u00f5es de n\u00e3o pagamento das d\u00edvidas e voltaria a pag\u00e1-las, representando um custo de R$ 4,83 bilh\u00f5es ainda em 2022. A situa\u00e7\u00e3o ficaria ainda mais complicada a partir de 2023, com o pagamento de outros R$ 10,9 bilh\u00f5es, patamar que segue at\u00e9 2031.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, se o Estado tamb\u00e9m aderir ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), o desembolso seria menor. O governo pagaria R$ 900 milh\u00f5es at\u00e9 o final deste ano e R$ 2,7 bilh\u00f5es at\u00e9 2023, uma diferen\u00e7a para o caixa do estado de mais de R$ 12 bilh\u00f5es somente at\u00e9 o ano que vem.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSomente o artigo 23 n\u00e3o \u00e9 suficiente para equacionar a d\u00edvida do estado. O RRF continua necess\u00e1rio para n\u00e3o termos um desequil\u00edbrio das contas no m\u00e9dio e longo prazo\u201d, analisou o secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, salientando que a as condi\u00e7\u00f5es do artigo 23 j\u00e1 estavam previstas no PL 1.202\/2019.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Governo de Minas Gerais n\u00e3o aderiu ao Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do Governo Federal e acabou adotando outra sa\u00edda para aliviar sua d\u00edvida com a Uni\u00e3o. Na manh\u00e3 desta segunda-feira (20) a secret\u00e1ria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o, Lu\u00edsa Barreto, e o secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, concederam entrevista coletiva Cidade … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":99847,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[30,1],"tags":[7274,7273,1173],"class_list":["post-99845","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-muriae","category-gerais","tag-governo-de-minas-gerais-nao-aderiu-ao-programa-de-recuperacao-fiscal-do-governo-federal","tag-plano-de-recuperacao-fiscal","tag-prf"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"views":130,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99845","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=99845"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99845\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/99847"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=99845"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=99845"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=99845"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}