{"id":99372,"date":"2022-06-01T16:57:39","date_gmt":"2022-06-01T19:57:39","guid":{"rendered":"http:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/?p=99372"},"modified":"2022-06-01T16:57:40","modified_gmt":"2022-06-01T19:57:40","slug":"veto-derrubado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/veto-derrubado\/","title":{"rendered":"Veto derrubado"},"content":{"rendered":"\n
C\u00e2mara de Muria\u00e9 derruba Veto do Executivo ao Projeto que oferta gratuidade a menores de 12 anos em eventos esportivos<\/em><\/h5>\n\n\n\n
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Os vereadores derrubaram, por unanimidade, o veto do Executivo ao Projeto de Lei 68\/2022, de autoria da Mesa Diretora, que disp\u00f5e sobre o acesso gratuito a menor de 12 (doze) anos, acompanhado do pai ou respons\u00e1vel legal, em eventos esportivos em est\u00e1dios e gin\u00e1sios municipais. Assim como todos votaram a favor do Projeto, aprovando-o na sess\u00e3o de 19\/04, os 17 vereadores da C\u00e2mara de Muria\u00e9 mantiveram o apoio a esta iniciativa.  Tamb\u00e9m durante a reuni\u00e3o de ter\u00e7a-feira (1) moradores do Vermelho estiveram na C\u00e2mara e externaram a preocupa\u00e7\u00e3o com a entrega das casas do Vermelho II sem a infraestrutura necess\u00e1ria para receber os novos moradores no distrito.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Ao vetar a proposta, o Executivo justificou que criando a obriga\u00e7\u00e3o de acesso gratuito e irrestrito a p\u00fablico determinado, o \u201cconte\u00fado da proposta legislativa extrapola a previs\u00e3o constitucional, na medida em que interv\u00e9m de forma desarrazoada na atividade econ\u00f4mica\u201d. J\u00e1 os vereadores mant\u00e9m uma vis\u00e3o distinta, acreditando que ampliando o acesso aos menores de 12 anos aos eventos esportivos de forma gratuita, mas com a obriga\u00e7\u00e3o de estarem acompanhados de pais ou respons\u00e1veis legais, o Projeto proporciona maior participa\u00e7\u00e3o e envolvimento da comunidade nestes eventos, pois os pais ficam mais incentivados a ir a tais eventos podendo levar seus filhos sem custos adicionais. Desta forma, acreditam que tal medida pode gerar amplia\u00e7\u00e3o de p\u00fablico pagante, portanto, possibilitar a amplia\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados.<\/p>\n\n\n\n

Os vereadores reiteram tamb\u00e9m que a proposta proporciona acesso universal as crian\u00e7as \u00e0s pr\u00e1ticas profissionais esportivas em conson\u00e2ncia ao ordenamento jur\u00eddico vigente que disp\u00f5e de uma gama de preceitos, de ordem constitucional e legal, que d\u00e3o \u00eanfase ao conv\u00edvio familiar e ao lazer como atos constitutivos da prote\u00e7\u00e3o integral a ser destinada \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes, baseando-se nos artigos 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e os artigos 3\u00ba, 4\u00ba, 59\u00ba, dentre outros, da Lei Federal N\u00ba 9.069\/90 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente)\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m, ressaltaram que esta medida j\u00e1 foi implementada em outros munic\u00edpios brasileiros com sucesso, j\u00e1 havendo, inclusive, senten\u00e7a judicial favor\u00e1vel a esta a\u00e7\u00e3o. Portanto, diante de todos estes fatores, os vereadores foram un\u00e2nimes ao derrubar o veto, entendendo que o Projeto trar\u00e1 amplos benef\u00edcios ao Munic\u00edpio de Muria\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

Ainda na mesma sess\u00e3o, v\u00e1rios moradores do Vermelho usaram a palavra e se mostraram preocupados com a entrega das chaves das casas do Conjunto Habitacional Vermelho II, sem que o Executivo tenha conclu\u00eddo a infraestrutura necess\u00e1ria para receber naquela regi\u00e3o de Muria\u00e9 os novos moradores. A obra teve in\u00edcio em 2012, mas at\u00e9 o momento as casas n\u00e3o foram entregues. Embora as moradias tivessem sido conclu\u00eddas de forma acelerada na \u00e9poca, a estrutura necess\u00e1ria para atender os novos habitantes do distrito n\u00e3o foram providenciadas de forma ampla at\u00e9 o momento.<\/p>\n\n\n\n

Rudson Carlos Pinto, presidente da Comiss\u00e3o das Fam\u00edlias do Vermelho, utilizou a tribuna para falar em nome de todos. Ele argumentou que, al\u00e9m da aus\u00eancia do trevo de acesso a esta nova comunidade, n\u00e3o h\u00e1 atendimento de sa\u00fade p\u00fablico com capacidade para atender os novos moradores. Os vereadores, que n\u00e3o estavam cientes da entrega das chaves estes m\u00eas, j\u00e1 que n\u00e3o haviam recebido tais informa\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio at\u00e9 o in\u00edcio da sess\u00e3o, comprometeram-se em interceder para que os recursos necess\u00e1rios aos novos moradores do distrito de Vermelho, em termos de infraestrutura, fossem providenciados com a urg\u00eancia que carecem.<\/p>\n\n\n\n