{"id":97172,"date":"2022-03-23T18:11:26","date_gmt":"2022-03-23T21:11:26","guid":{"rendered":"http:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/?p=97172"},"modified":"2022-03-23T18:11:28","modified_gmt":"2022-03-23T21:11:28","slug":"reuniao-ordinaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/reuniao-ordinaria\/","title":{"rendered":"Reuni\u00e3o ordin\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n
C\u00e2mara de Muria\u00e9 autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais de mais de R$ 12,5 milh\u00f5es, mas n\u00e3o autoriza Executivo remanejar at\u00e9 30% do Or\u00e7amento sem passar pelo Legislativo<\/em><\/h5>\n\n\n\n
\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Sete projetos de Lei discutidos na reuni\u00e3o de 22 de mar\u00e7o trataram da aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos adicionais especial ou suplementar somando um montante de R$ 21.883.168,11. Foram aprovados seis destes projetos que resultaram na libera\u00e7\u00e3o de R$ 12.569.050,54 de cr\u00e9ditos. A grande maioria deste recurso aprovado \u00e9 direcionada \u00e0 sa\u00fade, mas h\u00e1 abertura de cr\u00e9dito tamb\u00e9m para Fundarte, Educa\u00e7\u00e3o, Desenvolvimento Social, Fazenda e Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

J\u00e1 o projeto que tratava da abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar de mais de R$ 9 milh\u00f5es, dilu\u00eddos em a\u00e7\u00f5es de diversas \u00e1reas da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, foi rejeitado pela maioria dos vereadores que votaram. Nesta mesma sess\u00e3o, tamb\u00e9m foi rejeitado pela maioria dos vereadores, o projeto do Executivo que solicitava a abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares de at\u00e9 30% do or\u00e7amento, sem precisar passar pela an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Projetos de aberturas de cr\u00e9ditos aprovados e seus destinos:<\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei N\u00ba 14\/2022, autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial na ordem de R$ 6.547.258,68 para as \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. O projeto refere-se a procedimento para inclus\u00e3o de um novo projeto\/atividade que vai incorporar \u00e0s atividades da Secretaria de Sa\u00fade, pois os recursos foram depositados no tesouro municipal nos dias finais do ano de 2021 n\u00e3o sendo poss\u00edvel consign\u00e1-lo no or\u00e7amento para a devida aplica\u00e7\u00e3o ao Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial. Tamb\u00e9m ser\u00e3o utilizados para pagamento dos servi\u00e7os prestados no ano anterior e n\u00e3o quitados no ano cont\u00e1bil, por isso, est\u00e3o sendo incorporados ao canal cont\u00e1bil apropriado para que possam ser quitados.<\/p>\n\n\n\n

Outra adequa\u00e7\u00e3o de que trata esse projeto diz respeito a cria\u00e7\u00e3o de uma conta econ\u00f4mica \u201cSubven\u00e7\u00f5es Sociais\u201d que comporta a transfer\u00eancia dos recursos municipais \u00e0s institui\u00e7\u00f5es segundo consta na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias N\u00ba 6.162\/2021 em sua se\u00e7\u00e3o V das demais condi\u00e7\u00f5es e das exig\u00eancias para transfer\u00eancia de recursos a entidades privadas. E, por fim, h\u00e1 abertura de cr\u00e9dito para o pagamento dos funcion\u00e1rios da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o que constam em sua \u00e1rea administrativa, dos professores dos programas da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA) e do Ensino Especial, correspondente \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o dos recursos do FUNDEB a fim de equacionar altera\u00e7\u00f5es encontradas em diversas fun\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em o quadro hier\u00e1rquico da Secretaria.<\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei N\u00ba 26\/2022 autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria N\u00ba 6.300\/2021 na ordem de R$ 3.223.118,37 destinados a a\u00e7\u00f5es e programas da \u00e1rea de sa\u00fade. O projeto se justifica na \u201ccria\u00e7\u00e3o de diversos programas\/atividades dentro da Secretaria Municipal de Sa\u00fade pelo recebimento, no m\u00eas de dezembro de 2021, de in\u00fameros recursos vinculados ao Fundo Municipal de Sa\u00fade e que n\u00e3o foram consignados na LOA em virtude de terem sido recebidos ap\u00f3s o encaminhamento do projeto \u00e0 Casa Legislativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Os recursos s\u00e3o direcionados a diversas \u00e1reas, como fortalecimento do enfrentamento da S\u00edfilis, promo\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica e insumos estrat\u00e9gicos na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica- Covid 19, \u201cvigil\u00e2ncia em sa\u00fade do trabalhador VISAT, pol\u00edticas para a rede de aten\u00e7\u00e3o psicossocial (RAPS\/CRACK), pol\u00edticas de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade do adolescente e jovem, fortalecimento das a\u00e7\u00f5es de imuniza\u00e7\u00e3o, fortalecimento da vigil\u00e2ncia em viol\u00eancias e acidentes de tr\u00e2nsito\u201d, a\u00e7\u00f5es da vigil\u00e2ncia em sa\u00fade em doen\u00e7as respirat\u00f3rias \u2013 Covid 19, pol\u00edtica da regula\u00e7\u00e3o do acesso ao transporte em sa\u00fade, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei N\u00ba 34\/2022 autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria N 6.300\/2021 no valor de R$ 1.210.519,13. Segundo o Executivo, os remanejamentos dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios que est\u00e3o sendo propostos neste projeto constam de dota\u00e7\u00f5es que n\u00e3o foram utilizadas em suas contas espec\u00edficas e que ir\u00e3o compor o saldo das demais, incluindo as de \u201cindeniza\u00e7\u00f5es e restitui\u00e7\u00f5es\u201d, \u201cvencimentos e vantagens fixas \u2013 pessoal civil\u201d da Secretaria de Desenvolvimento Social, objetivando equacionar os pagamentos das rescis\u00f5es de servidores que trabalharam no Servi\u00e7o Especializado em Abordagem Social \u2013 FNAS. Segundo a Prefeitura, os recursos do FEAS est\u00e3o compondo saldo para aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos, material de higiene e limpeza que ser\u00e3o utilizados no Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos e dos Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social \u2013 Sedese.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o sendo refor\u00e7ados, com este projeto, os valores da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o na modalidade Inform\u00e1tica para aquisi\u00e7\u00e3o de su\u00edtes de internet que comp\u00f5em os aplicativos como gerenciador de downloads, editor HTML, entre outros, j\u00e1 que esta Secretaria est\u00e1 com insufici\u00eancia de saldo na conta espec\u00edfica para o pagamento dos estagi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Os recursos tamb\u00e9m ser\u00e3o destinados \u00e0 Fundarte para suplementa\u00e7\u00e3o dos saldos or\u00e7ament\u00e1rios com as necessidades de pagamento de pessoal e encargos sociais.<\/p>\n\n\n\n

O Projeto Lei N\u00ba 47\/2022 autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicional especial na ordem de R$ 1.588.154,36 para suprir a cria\u00e7\u00e3o dos diversos programas\/atividades na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, devido a chegada de recursos provindos de Resolu\u00e7\u00f5es e Portarias do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, tanto quanto da Secretaria Estadual de Sa\u00fade que n\u00e3o chegaram a ser utilizados em 2021. S\u00e3o para os projetos\/atividades \u201cManuten\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os da APS de Apoio Multifuncional, do Centro de Especialidades Odontol\u00f3gicas (CEO) e Programa de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica (CBAF) para pessoas privadas de liberdade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto os projetos de Lei N\u00ba 45\/2022 e N\u00ba 46\/2022 acrescentam a\u00e7\u00e3o \u00e0s metas f\u00edsicas da Lei N\u00ba 6.290\/2021, Plano Plurianual do Munic\u00edpio (PPA) e dispositivo \u00e0 Lei Municipal N\u00ba 6.163\/2021, Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias. Est\u00e3o elencados neste projeto a Manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de APS de apoio multifuncional, do Centro de Especialidades Odontol\u00f3gicas (CEO) e a promo\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia farmac\u00eautica (CBAF) para pessoas privadas de liberdade. S\u00e3o projetos da Secretaria de Sa\u00fade cujos recursos vinculados ao Fundo Municipal de Sa\u00fade foram enviados apenas no m\u00eas de dezembro de 2021, por isso, n\u00e3o foram inclu\u00eddos no PPA e nas Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Projetos rejeitados pela maioria e suas justificativas:<\/p>\n\n\n\n

Foi reprovado por 8 dos 17 vereadores (sendo que dois vereadores abstiveram da vota\u00e7\u00e3o), o Projeto de Lei N\u00ba 18\/2022 que solicitava a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar na import\u00e2ncia de R$ 9.314.117,57 a serem distribu\u00eddos nas \u00e1reas de Gabinete do Prefeito, Fundo Municipal do Tr\u00e2nsito, Manuten\u00e7\u00e3o do Programa Transporte Escolar, Secretarias de Administra\u00e7\u00e3o, Fazenda, Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Obras P\u00fablicas, Agricultura, Desenvolvimento Social e Fundarte (Fundos Municipais de Patrim\u00f4nio Cultural, da Cultura, do Esporte e Manuten\u00e7\u00e3o das Atividades da funda\u00e7\u00e3o). A justificativa para a rejei\u00e7\u00e3o foi a grande quantidade de \u00e1reas distintas num mesmo projeto, o que dificultou a aprova\u00e7\u00e3o de todos os itens em consenso.<\/p>\n\n\n\n

O segundo, rejeitado tamb\u00e9m por 9 dos 17 vereadores, \u00e9 o Projeto de Lei N\u00ba 23\/2022 que alterava dispositivo da Lei Municipal N\u00ba 6.300\/2021, Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, que previa a abertura de 5% de cr\u00e9ditos adicionais suplementares referentes ao or\u00e7amento 2022, sem aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. O Executivo intencionava ampliar de 5% para 30%. Com a rejei\u00e7\u00e3o da maioria dos vereadores, o quantitativo excedente a 5% necessita passar pela aprova\u00e7\u00e3o do Legislativo Municipal.<\/p>\n\n\n\n

Participa\u00e7\u00e3o popular novamente marca a sess\u00e3o da C\u00e2mara<\/p>\n\n\n\n

Fez uso da tribuna o presidente do N\u00facleo de Cavalos Campolina da Zona da Mata, Luciano Galil, que foi pedir apoio aos vereadores para a XI Espo Brasileira Cavalo Campolina Muria\u00e9 que vai acontecer no Parque de Exposi\u00e7\u00f5es,  entre os dias 22 e 26 de mar\u00e7o. Professores da rede municipal tamb\u00e9m compareceram em grande quantidade novamente para reivindicar do Executivo o reajuste salarial proposto pelo Fundeb a classe de 33,24%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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