{"id":89682,"date":"2021-08-03T08:56:51","date_gmt":"2021-08-03T11:56:51","guid":{"rendered":"http:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/?p=89682"},"modified":"2021-08-03T09:06:48","modified_gmt":"2021-08-03T12:06:48","slug":"proprietarios-de-veiculos-roubados-ou-furtados-serao-informados-sobre-restituicao-do-ipva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/proprietarios-de-veiculos-roubados-ou-furtados-serao-informados-sobre-restituicao-do-ipva\/","title":{"rendered":"IPVA: restitui\u00e7\u00e3o para propriet\u00e1rios de ve\u00edculos roubados ou furtados"},"content":{"rendered":"\n

Lei publicada no \u00faltimo s\u00e1bado prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o desse direito do contribuinte<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Foto ilustra\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Propriet\u00e1rios que tiverem seus ve\u00edculos, registrados em Minas Gerais, roubados ou furtados ser\u00e3o informados sobre o direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do valor pago do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). A amplia\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na Lei 23.858\/2021, sancionada pelo governador Romeu Zema e publicada no Di\u00e1rio Oficial no s\u00e1bado (31\/7). A norma entrar\u00e1 em vigor em 90 dias e depende de regulamenta\u00e7\u00e3o por meio de decreto.<\/p>\n\n\n\n

Ao registrar o Boletim de Ocorr\u00eancia relatando o furto ou roubo em uma delegacia da Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais (PCMG)<\/a>, a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 inserida na base de dados do Departamento de Tr\u00e2nsito de Minas Gerais (Detran-MG)<\/a> e da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF\/MG)<\/a>. Por\u00e9m, a restitui\u00e7\u00e3o do IPVA pago n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. O propriet\u00e1rio deve fazer o requerimento junto \u00e0 SEF\/MG, anexando documentos necess\u00e1rios para a comprova\u00e7\u00e3o tanto do roubo ou furto quanto do pagamento do imposto.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Todas as informa\u00e7\u00f5es sobre a restitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 s\u00e3o disponibilizadas no site da Secretaria de Fazenda, mas a nova lei prev\u00ea que o contribuinte dever\u00e1 ser diretamente informado sobre esse direito, entre outras formas, por meio de mensagem de celular (SMS). <\/p>\n\n\n\n

A informa\u00e7\u00e3o sobre esse direito tamb\u00e9m dever\u00e1 ser exibida na guia de pagamento do IPVA e nos sites do Detran-MG e da SEF\/MG. Sobre a guia de pagamento, a Secretaria de Fazenda alerta que nenhum boleto \u00e9 enviado para o endere\u00e7o do contribuinte, mas o documento pode ser emitido no site da institui\u00e7\u00e3o.
Vale destacar que a restitui\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito do propriet\u00e1rio que tem ve\u00edculo roubado ou furtado desde 2003. Confira abaixo. <\/p>\n\n\n\n

Como pedir a restitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tem direito a pedir a restitui\u00e7\u00e3o do IPVA todo propriet\u00e1rio que teve seu ve\u00edculo roubado ou furtado. Para isso, ele tem que comprovar o crime por meio de ocorr\u00eancia registrada na Pol\u00edcia Civil com o gravame do impedimento por furto ou roubo no cadastro do ve\u00edculo e ter quitado o imposto.<\/p>\n\n\n\n

De posse desses documentos comprovantes, deve entrar no site www.fazenda.mg.gov.br<\/a>, na \u00e1rea “Cidad\u00e3os”, e clicar em “IPVA”, depois “Restitui\u00e7\u00e3o”. Basta o propriet\u00e1rio preencher o formul\u00e1rio com seus dados pessoais e do ve\u00edculo e anexar, escaneados, os documentos solicitados.<\/p>\n\n\n\n

Tudo \u00e9 feito pela internet, sem necessidade de comparecer \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o fazend\u00e1ria. Em caso de d\u00favida, o cidad\u00e3o pode acionar o Fale Conosco, no pr\u00f3prio site da SEF.<\/p>\n\n\n\n

O melhor momento para pedir a restitui\u00e7\u00e3o \u00e9 quando o ve\u00edculo for encontrado ou ap\u00f3s virar o exerc\u00edcio, no caso de o patrim\u00f4nio n\u00e3o ser recuperado.<\/p>\n\n\n\n

Valor a ser restitu\u00eddo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A restitui\u00e7\u00e3o \u00e9 proporcional ao per\u00edodo, em dias, desde a data do roubo at\u00e9 a devolu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, caso este seja encontrado no mesmo ano. <\/p>\n\n\n\n

Caso o ve\u00edculo n\u00e3o seja recuperado, o c\u00e1lculo \u00e9 feito desde a data do roubo at\u00e9 31 de dezembro do ano em exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Permanecendo o ve\u00edculo desaparecido, o propriet\u00e1rio fica isento do IPVA do ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n

Reembolso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O valor ao qual o contribuinte tem direito \u00e9 depositado automaticamente na conta corrente indicada por ele na solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Prazo para requerer a restitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A solicita\u00e7\u00e3o pode ser feita a qualquer momento, a partir do roubo ou furto do ve\u00edculo, dentro do prazo de at\u00e9 cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

Mais informa\u00e7\u00f5es:

Secretaria de Estado de Fazenda<\/strong>
(31) 3915-6205 \/ 6302 \/ imprensa@fazenda.mg.gov.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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