{"id":88458,"date":"2021-06-30T16:34:36","date_gmt":"2021-06-30T19:34:36","guid":{"rendered":"http:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/?p=88458"},"modified":"2021-06-30T16:35:20","modified_gmt":"2021-06-30T19:35:20","slug":"trabalhadora-com-nanismo-recebera-r-50-mil-de-indenizacao-apos-ocupar-posto-de-trabalho-inadequado-em-loja-de-uberaba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/trabalhadora-com-nanismo-recebera-r-50-mil-de-indenizacao-apos-ocupar-posto-de-trabalho-inadequado-em-loja-de-uberaba\/","title":{"rendered":"Trabalhadora com nanismo receber\u00e1 R$ 50 mil de indeniza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s ocupar posto de trabalho inadequado em loja de Uberaba"},"content":{"rendered":"\n
Ela foi obrigada a trabalhar em posto inadequado para sua condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica, o que tornou as doen\u00e7as adquiridas incapacitantes<\/em><\/h5>\n\n\n\n
\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Uma trabalhadora com nanismo receber\u00e1 de uma rede de varejo, com loja em Uberaba, indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil por danos morais. Ela exercia a fun\u00e7\u00e3o de caixa e, segundo informou na a\u00e7\u00e3o trabalhista, foi obrigada a trabalhar em posto inadequado para sua condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica, o que tornou as doen\u00e7as adquiridas incapacitantes. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Lucas Furiati Camargo, na 2\u00aa Vara do Trabalho de Uberaba.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

A profissional foi admitida em dezembro de 2007 e percebeu aux\u00edlio-doen\u00e7a previdenci\u00e1rio a partir de novembro de 2013, que foi convertido em aposentadoria por invalidez em julho de 2015. De acordo com a trabalhadora, por possuir nanismo, teria que haver adapta\u00e7\u00e3o do meio ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, segundo a ex-empregada, a empresa adotou postura omissiva culposa, ao n\u00e3o implementar as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para proporcionar meio ambiente laboral seguro e evitar surgimento e agravamento das doen\u00e7as. Por isso, ingressou com a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista pedindo o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e danos morais.<\/p>\n\n\n\n

Em sua defesa, a empresa alegou que sempre forneceu a todos os seus empregados um ambiente de trabalho sadio e mecanismos que auxiliassem o desempenho das atividades. Afirmou que a autora n\u00e3o desenvolveu doen\u00e7a ocupacional e que a suposta enfermidade apresentada n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o servi\u00e7o, decorrendo de fatores gen\u00e9ticos e processos degenerativos.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, conforme entendimento do juiz, a vers\u00e3o da trabalhadora ficou comprovada pela per\u00edcia m\u00e9dica. Pelo laudo pericial, o posto de trabalho n\u00e3o tinha, por exemplo, acess\u00f3rios ergon\u00f4micos, tais como apoio para antebra\u00e7o, apoio para punho e suporte regul\u00e1vel para p\u00e9s, considerando a estatura da trabalhadora. A cadeira de trabalho dela tamb\u00e9m n\u00e3o tinha, segundo o documento, regulagem de apoio para as costas, que atendesse \u00e0s medidas antropom\u00e9tricas da empregada.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a per\u00edcia m\u00e9dica, as atividades desenvolvidas pela autora, na fun\u00e7\u00e3o de operadora de caixa, apresentavam alto risco ergon\u00f4mico. Para o perito, \u201cdeveriam ser introduzidas mudan\u00e7as imediatas seguindo as recomenda\u00e7\u00f5es do m\u00e9todo analisado\u201d. O laudo concluiu que \u201ca profissional apresentou quadro de lombociatalgia com o agravamento de defici\u00eancia f\u00edsica j\u00e1 apresentada anteriormente na forma de nanismo acondropl\u00e1sico\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o do juiz Lucas Furiati Camargo, o empregador tem o dever de observar e fazer observar as normas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho, com vistas a proteger a sa\u00fade e a integridade f\u00edsica de seus empregados. A pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal, segundo o magistrado, al\u00e7ou a preceito fundamental o direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a. Nesse sentido, o juiz citou o artigo 157 da CLT, que estabelece a obriga\u00e7\u00e3o da empresa de adotar medidas destinadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as decorrentes do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Para o julgador, ficou provado que o posto de trabalho da operadora de caixa era evidentemente inadequado. \u201cA culpa emerge da viola\u00e7\u00e3o do dever legal, de uma regra de conduta estabelecida, configurando o ato il\u00edcito. Na hip\u00f3tese de doen\u00e7a ocupacional, a culpa do empregador resta caracterizada quando n\u00e3o forem observadas as normas legais, convencionais, contratuais ou t\u00e9cnicas de seguran\u00e7a, higiene e sa\u00fade no trabalho. \u00c9 dever legal da empresa, por seus propriet\u00e1rios, gerentes e prepostos, orientar o empregado quanto ao equipamento utilizado na presta\u00e7\u00e3o laboral e aos riscos da opera\u00e7\u00e3o, informando-o a respeito das precau\u00e7\u00f5es a tomar, no sentido de evitar adoecimento\u201d, pontuou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n

Assim, diante dos fatos, o juiz entendeu que ficaram caracterizados dano, nexo de concausalidade e culpa empresarial no caso. E concluiu que, na pr\u00e1tica, a trabalhadora n\u00e3o tem mais condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas de realizar as atividades laborativas pertinentes \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de caixa.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 indiscut\u00edvel que a autora ter\u00e1 consider\u00e1veis preju\u00edzos em sua vida profissional, pois n\u00e3o mais poder\u00e1 exercer essa atividade. Suas chances de recoloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho ser\u00e3o menores, sendo poss\u00edvel que tenha que buscar oportunidades de trabalho que ofere\u00e7am remunera\u00e7\u00e3o menos vantajosa\u201d, ponderou.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o magistrado fixou, por arbitramento, que a trabalhadora sofreu redu\u00e7\u00e3o definitiva da capacidade para o trabalho que desenvolvia anteriormente, em raz\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es exercidas (nexo concausal), no importe de 50%. E determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 50 mil, levando em considera\u00e7\u00e3o a idade da operadora de caixa, o tempo de servi\u00e7o prestado, o grau da les\u00e3o sofrida, a intensidade da culpa da empregadora, o car\u00e1ter pedag\u00f3gico da repara\u00e7\u00e3o e, por fim, a capacidade financeira da empregadora.<\/p>\n\n\n\n

Determinou, ainda, o pagamento de pens\u00e3o mensal desde a data da concess\u00e3o da aposentadoria por invalidez, em 10\/7\/2015, at\u00e9 a trabalhadora completar 75 anos de idade, no valor equivalente a 50% da import\u00e2ncia mensal que ela recebia antes de se aposentar por invalidez. E reconheceu, por fim, a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, com o pagamento das verbas rescis\u00f3rias decorrentes. Para o julgador, \u201ca reclamada submeteu a reclamante a esfor\u00e7os f\u00edsicos exagerados, superiores \u00e0s suas for\u00e7as, tanto que resultou em aposentadoria por invalidez, bem como n\u00e3o realizou as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no sentido de proporcionar adapta\u00e7\u00e3o no meio ambiente de trabalho\u201d. H\u00e1 recursos aguardando julgamento no TRT-MG.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social –  Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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