{"id":88293,"date":"2021-06-23T16:30:54","date_gmt":"2021-06-23T19:30:54","guid":{"rendered":"http:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/?p=88293"},"modified":"2021-06-23T16:34:09","modified_gmt":"2021-06-23T19:34:09","slug":"siderurgica-em-ipatinga-tera-que-pagar-r-200-mil-e-promover-tratamento-de-saude-de-empregados-e-familiares-expostos-ao-amianto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/siderurgica-em-ipatinga-tera-que-pagar-r-200-mil-e-promover-tratamento-de-saude-de-empregados-e-familiares-expostos-ao-amianto\/","title":{"rendered":"Sider\u00fargica em Ipatinga ter\u00e1 que pagar R$ 200 mil e promover tratamento de sa\u00fade de empregados e familiares expostos ao amianto"},"content":{"rendered":"\n
Sider\u00fargica em Ipatinga ter\u00e1 que pagar R$ 200 mil e promover tratamento de sa\u00fade de empregados e familiares expostos ao amianto<\/h5>\n\n\n\n
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Foto: Site TRT – MG<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a do Trabalho determinou que uma sider\u00fargica, com parque industrial situado no munic\u00edpio de Ipatinga, realize o tratamento de sa\u00fade para seus trabalhadores atuais e ex-empregados, al\u00e9m dos familiares deles que estiveram expostos \u00e0 fibra mineral asbesto (conhecido comercialmente como amianto). A empresa ter\u00e1 que pagar, ainda, uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Jedson Marcos dos Santos Miranda, na 1\u00aa Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, diante de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) em face da empresa.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o ministerial alegou que os trabalhadores da sider\u00fargica prestaram servi\u00e7os em contato com o amianto na confec\u00e7\u00e3o, transporte e instala\u00e7\u00e3o do material denominado anel\/colch\u00e3o de veda\u00e7\u00e3o, nas bases e nos abafadores dos fornos de recozimento localizados na unidade de Ipatinga. Segundo o MPT, \u201celes se expunham, direta e habitualmente, \u00e0 fibra de amianto em suas atividades laborais sem a devida prote\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Tanto a fixa\u00e7\u00e3o, quanto a remo\u00e7\u00e3o dos an\u00e9is\/colch\u00f5es de veda\u00e7\u00e3o eram realizadas manualmente. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, essas opera\u00e7\u00f5es perduraram durante anos, sendo que a exist\u00eancia de res\u00edduos nos an\u00e9is de veda\u00e7\u00e3o, recolhidos em ca\u00e7ambas abertas, foi registrada por Oficial de Justi\u00e7a Avaliador Federal em sua dilig\u00eancia realizada em 7 de agosto de 2012.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o MPT alegou que, ap\u00f3s a jornada de trabalho, os empregados retornavam para casa usando o uniforme utilizado no trabalho. \u201cEssas roupas eram lavadas em casa por eles mesmos ou por suas esposas, companheiras ou m\u00e3es, todos submetidos \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o das fibras de asbesto impregnadas nos uniformes\u201d. Segundo o MPT, a empregadora tamb\u00e9m n\u00e3o promoveu, durante todo o per\u00edodo de utiliza\u00e7\u00e3o do asbesto, os exames m\u00e9dicos necess\u00e1rios para os trabalhadores expostos ao amianto, entre os quais se destacam a telerradiografia de t\u00f3rax e prova de fun\u00e7\u00e3o pulmonar.<\/p>\n\n\n\n

Defesa – J\u00e1 a empresa argumentou, em sua defesa, que n\u00e3o fabricava e comercializava amianto, pois apenas adquiria o produto pronto, via empresa especializada. Segundo a sider\u00fargica, o produto somente seria capaz de causar danos aos trabalhadores em caso de extra\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o das fibras, quando h\u00e1 libera\u00e7\u00e3o de poeira, \u201co que n\u00e3o \u00e9 o caso\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A empregadora alegou que os equipamentos que utilizavam o produto foram desativados, com o devido recolhimento das sobras desses produtos. Al\u00e9m disso, o local da dilig\u00eancia foi tamb\u00e9m desativado. Por \u00faltimo, a sider\u00fargica alegou que \u201cn\u00e3o havendo comprova\u00e7\u00e3o de labor, com exposi\u00e7\u00e3o a n\u00edveis superiores aos recomendados pela NR-15, n\u00e3o se pode falar em pagamento do adicional de insalubridade, danos morais coletivos, pagamento de exames, e retifica\u00e7\u00e3o do PPP\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o \u2013 Ao decidir o caso, o juiz reconheceu que \u201cn\u00e3o existe d\u00favida de que o amianto \u00e9 um mineral lesivo \u00e0 sa\u00fade\u201d. Seguindo o crit\u00e9rio 203 da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), o julgador ressaltou que a exposi\u00e7\u00e3o ao produto aumenta o risco de c\u00e2ncer de pulm\u00e3o, mesotelioma e asbestose, sendo que n\u00e3o h\u00e1 limite seguro para exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o do julgador, a empregadora sequer cumpriu as determina\u00e7\u00f5es impostas pela NR-15, anexo 12, e a Lei n\u00ba 9.055\/95, ent\u00e3o vigentes \u00e0 \u00e9poca, cuja observ\u00e2ncia era obrigat\u00f3ria, uma vez que tais normas n\u00e3o se limitavam \u00e0s empresas extrativistas ou que manipulavam a mat\u00e9ria-prima. Segundo o juiz, n\u00e3o cabe \u00e0 r\u00e9 simplesmente decidir se deveria ou n\u00e3o cumprir tais normas, conforme a sua interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAli\u00e1s, diante da clareza solar das normas, n\u00e3o deveria ter d\u00favida quanto ao seu alcance, pois ao se utilizar do amianto em seu processo produtivo, tornava-se sujeito passivo da obriga\u00e7\u00e3o legal. No m\u00ednimo, caso tivesse alguma d\u00favida, deveria ter buscado nos \u00f3rg\u00e3os governamentais ou mesmo judicialmente a certeza jur\u00eddica quanto \u00e0 sua posi\u00e7\u00e3o diante das normas que tratam da mat\u00e9ria, o que sequer foi feito\u201d, ressaltou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n

Para o juiz, simplesmente ignorar a norma e suas exig\u00eancias, sabendo dos malef\u00edcios que o amianto \u00e9 capaz de causar \u00e0 sa\u00fade, \u00e9 agir com dolo eventual, assumindo os riscos do resultado. \u201cAli\u00e1s, ainda que se admita que a conduta empresarial foi omissa, tal omiss\u00e3o \u00e9 substancial, pois relevante para o resultado danoso, culminando na ofensa aos direitos da personalidade dos trabalhadores, sua categoria e da comunidade. Porquanto, atingiu a honra e a moral, inclusive coletiva\u201d, pontuou o magistrado na senten\u00e7a, refor\u00e7ando que, pelo conjunto probat\u00f3rio, a empresa r\u00e9 n\u00e3o cumpriu v\u00e1rias regras a que estava obrigada.<\/p>\n\n\n\n

Exemplificando, o julgador destacou que a empresa n\u00e3o provou que, pelo fato de manipular e utilizar materiais contendo amianto, tenha enviado, anualmente, ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade e aos sindicatos representativos dos trabalhadores uma listagem dos seus empregados, com indica\u00e7\u00e3o de setor, fun\u00e7\u00e3o, cargo, data de nascimento, de admiss\u00e3o e de avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica peri\u00f3dica, acompanhada do diagn\u00f3stico resultante. A empresa n\u00e3o mostrou tamb\u00e9m que providenciava a troca de vestimenta de trabalho, no m\u00ednimo, duas vezes por semana, conforme exigido pelo item 14.2 do anexo 12 da NR-15. Tampouco que disponibilizava o chamado \u201cvesti\u00e1rio duplo\u201d para os trabalhadores expostos ao asbesto, conforme preconizado no item 15 do anexo 12 da NR-15.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o julgador, a empresa tamb\u00e9m n\u00e3o demonstrou que, durante a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho, tenha adotado a pr\u00e1tica de elimina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos que contivessem asbesto, de maneira que n\u00e3o se produzisse nenhum risco \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores e da popula\u00e7\u00e3o em geral. O juiz destacou que s\u00f3 h\u00e1 nos autos prova de que a sider\u00fargica procedeu \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o do amianto pela aramida, em 2007, tendo providenciado a retirada dos res\u00edduos de forma gradual.<\/p>\n\n\n\n

Mas, de acordo com o julgador, em 2012, o oficial de justi\u00e7a, cumprindo dilig\u00eancia determinada nos autos do processo em tr\u00e2mite perante a Justi\u00e7a Federal comum, encontrou, na \u00e1rea de recozimento, em uma ca\u00e7amba, restos de placas de amianto. Material com composi\u00e7\u00e3o confirmada pelo laudo posteriormente produzido pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n

Assim, no entendimento do julgador, a demandada demonstrou novamente o seu desprezo pelo cumprimento da vasta legisla\u00e7\u00e3o sobre a necessidade de se eliminar o uso do amianto da sua cadeia produtiva. \u201cIsso em total descompasso com a fun\u00e7\u00e3o socioambiental da empresa, ao ser encontrado em suas depend\u00eancias resto do asbesto, quase cinco anos ap\u00f3s o in\u00edcio da retirada dos res\u00edduos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para o juiz, a conduta negligente, omissa e dolosa da r\u00e9 exp\u00f4s a risco, inclusive, os familiares diretos, que residiam, \u00e0 \u00e9poca, com os trabalhadores, j\u00e1 que estes levavam seus jalecos e uniformes para serem lavados em casa, expondo toda a fam\u00edlia ao contato com as fibras de amianto. Al\u00e9m disso, na vis\u00e3o do julgador, a pretens\u00e3o do MPT de custeio de tratamento de sa\u00fade dos trabalhadores e familiares n\u00e3o depende da prova de que tais pessoas estejam doentes. \u201cH\u00e1 de se recordar que a doen\u00e7a, causada pela exposi\u00e7\u00e3o mencionada, \u00e9 lenta, silenciosa e pode durar v\u00e1rios anos para se manifestar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Obriga\u00e7\u00f5es – Assim, diante desse contexto, a decis\u00e3o condenou a empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos de R$ 200 mil e, ainda, a uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es, ratificando aquelas j\u00e1 determinadas na tutela de urg\u00eancia antes concedida.<\/p>\n\n\n\n

Entre elas est\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de providenciar o custeio de eventual tratamento de sa\u00fade e, se for o caso, assun\u00e7\u00e3o do custeio de tratamento de sa\u00fade j\u00e1 em curso a todos os empregados e ex-empregados que prestaram servi\u00e7os em setores em que havia manipula\u00e7\u00e3o de asbesto. A condena\u00e7\u00e3o inclui tamb\u00e9m o tratamento de todos os familiares dos empregados e ex-empregados que residiam com o trabalhador na \u00e9poca em que prestou servi\u00e7os em setores com a manipula\u00e7\u00e3o do produto.<\/p>\n\n\n\n

A empresa ter\u00e1 que providenciar exames m\u00e9dicos peri\u00f3dicos para todos os atuais e ex-empregados que estiveram expostos ao asbesto durante os \u00faltimos 30 anos. E promover a elabora\u00e7\u00e3o do plano de trabalho previsto no item 8 do Anexo 12 da NR-15, Portaria 3214\/78, do ent\u00e3o MTE, para as hip\u00f3teses de remo\u00e7\u00e3o do amianto.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o, o julgador acrescentou que, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 entrega  dos  PPP \u0301s,  o procedimento  a  ser  adotado  dever\u00e1  ser  id\u00eantico \u00e0quele  destinado  ao  cumprimento  da  realiza\u00e7\u00e3o  de exames  m\u00e9dicos. Em outras palavras, cabe \u00e0 empresa notificar    os    trabalhadores    nos    endere\u00e7os residenciais,  conforme  cadastro  interno  ou  outro que  lhe  seja  disponibilizado,  bem  como  via publica\u00e7\u00e3o  de  editais  a  serem  afixados  em  suas depend\u00eancias  internas,  especialmente  nos  locais  de maior  acesso,  como  restaurantes,  oficinas  e  pontos de \u00f4nibus, e no sindicato profissional.<\/p>\n\n\n\n

O magistrado acrescentou que a multa fixada somente ser\u00e1 devida em caso de n\u00e3o notifica\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o entrega  dos  PPP \u0301s  retificados  por  culpa  da  r\u00e9,  no prazo   determinado.   A   aus\u00eancia   espont\u00e2nea   do trabalhador ou ex-trabalhador, notificado, afasta a incid\u00eancia da multa. Por unanimidade, os julgadores da Quarta Turma do TRT mineiro mantiveram integralmente a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Fonte:  Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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