{"id":87269,"date":"2021-05-17T15:54:41","date_gmt":"2021-05-17T18:54:41","guid":{"rendered":"http:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/?p=87269"},"modified":"2021-05-17T16:47:36","modified_gmt":"2021-05-17T19:47:36","slug":"lei-determina-afastamento-de-gravidas-do-trabalho-presencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/lei-determina-afastamento-de-gravidas-do-trabalho-presencial\/","title":{"rendered":"Lei determina afastamento de gr\u00e1vidas do trabalho presencial"},"content":{"rendered":"\n
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O presidente Jair Bolsonaro\u00a0sancionou a Lei 14.151, que garante regime de teletrabalho \u00e0s trabalhadoras gestantes enquanto durar a pandemia.\u00a0A norma foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de quinta-feira (13) e j\u00e1 entrou em vigor.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

A lei estabelece ainda que a substitui\u00e7\u00e3o do trabalho presencial pelo remoto para a trabalhadora gr\u00e1vida dever\u00e1 ocorrer sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A empregada ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa para exercer as atividades em seu domic\u00edlio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

A lei \u00e9 originada do PL 3.932\/2020, de autoria da deputada federal Perp\u00e9tua Almeida (PCdoB-AC). De acordo com a Ag\u00eancia Senado, a senadora Nilda Gondim (MDB-PB), relatora do projeto, argumentou que o avan\u00e7o da pandemia no pa\u00eds, com amplia\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel do n\u00famero de v\u00edtimas e de ocupa\u00e7\u00e3o de UTIs hospitalares, levou \u00e0 necessidade de se pensar em uma alternativa para reduzir os riscos \u00e0 gestante e ao feto.<\/p>\n\n\n\n

A senadora ressaltou que atualmente o maior risco laboral para o trabalhador \u00e9 a contamina\u00e7\u00e3o por Covid-19, e que o risco de complica\u00e7\u00f5es \u00e9 ainda maior para as empregadas gestantes, que “necessita de cuidados especiais para a preserva\u00e7\u00e3o de sua sa\u00fade e precisa adotar todas as medidas poss\u00edveis para a prote\u00e7\u00e3o da vida que carrega”.<\/p>\n\n\n\n

O que a lei determina para a trabalhadora gr\u00e1vida?<\/p>\n\n\n\n

A lei 14.151 estabelece o afastamento de atividades de trabalho presencial de funcion\u00e1rias gr\u00e1vidas durante a pandemia. A empregada dever\u00e1 ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para exercer as atividades em seu domic\u00edlio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Por quanto tempo esse afastamento das atividades presenciais vai durar?<\/p>\n\n\n\n

A lei estabelece que a funcion\u00e1ria gestante deve permanecer em trabalho remoto enquanto durar a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia nacional decorrente do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

Haver\u00e1 mudan\u00e7a na remunera\u00e7\u00e3o da profissional gestante?<\/p>\n\n\n\n

A lei estabelece que a substitui\u00e7\u00e3o do trabalho presencial pelo remoto para a trabalhadora gr\u00e1vida dever\u00e1 ocorrer sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Qual o motivo para esse afastamento das atividades presenciais?<\/p>\n\n\n\n

O avan\u00e7o da pandemia no pa\u00eds, com amplia\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel do n\u00famero de v\u00edtimas e de ocupa\u00e7\u00e3o de UTIs hospitalares, levou \u00e0 necessidade de se pensar em uma alternativa para reduzir os riscos \u00e0 gestante e ao feto.<\/p>\n\n\n\n

Quais as consequ\u00eancias para as empresas?<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o advogado Ricardo Calcini, professor de Direito do Trabalho da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da FMU, n\u00e3o h\u00e1 impedimento para que haja a readequa\u00e7\u00e3o das atividades exercidas no ambiente presencial para o trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia, e isso n\u00e3o significa altera\u00e7\u00e3o il\u00edcita do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Erika Mello, especialista em Compliance Trabalhista do PG Advogados, afirma que os empregadores ter\u00e3o que ir al\u00e9m da simples leitura da lei para atingir o real objetivo da norma, de proteger a sa\u00fade da empregada gestante, sem inviabilizar os neg\u00f3cios e prevenindo riscos trabalhistas futuros.<\/p>\n\n\n\n

O empregador ser\u00e1 obrigado a fazer essa readequa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

Sim, a empresa dever\u00e1 seguir o que determina a lei, de acordo com Calcini. Erika ressalta que o empregador deve continuar acompanhando e apoiando a empregada gestante durante o per\u00edodo pelo qual o contrato de trabalho sofrer adapta\u00e7\u00f5es, especialmente quanto \u00e0 sua sa\u00fade e bem-estar.<\/p>\n\n\n\n

A advogada informa que, na impossibilidade de oferecimento pelo empregador dos equipamentos e infraestrutura necess\u00e1rios, impedindo que a empregada gestante trabalhe, o per\u00edodo da jornada normal de trabalho ser\u00e1 computado como tempo de trabalho \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, ou seja, a trabalhadora n\u00e3o poder\u00e1 sofrer nenhum preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n

Erika lembra que a empregada gestante tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser dispensada, pois goza de garantia de emprego desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 5 meses ap\u00f3s o parto.<\/p>\n\n\n\n

E se a fun\u00e7\u00e3o que a gestante exerce n\u00e3o permitir o teletrabalho? Qual a alternativa?<\/p>\n\n\n\n

A alternativa \u00e9 a suspens\u00e3o do contrato de trabalho com base na Medida Provis\u00f3ria 1.045<\/a>, que permite a redu\u00e7\u00e3o da jornada e sal\u00e1rio a suspens\u00e3o dos contratos, al\u00e9m da estabilidade no emprego para os trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Calcini, apesar de haver aparente conflito de normas, j\u00e1 que a lei 14.151 estabelece que a substitui\u00e7\u00e3o do trabalho presencial pelo remoto dever\u00e1 ocorrer sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, n\u00e3o h\u00e1 impedimento para que os contratos de trabalho das gestantes sejam suspensos na forma da MP 1.045.<\/p>\n\n\n\n

Para Erika, recursos como suspens\u00e3o do contrato de trabalho, banco de horas e concess\u00e3o de f\u00e9rias podem ser boas alternativas, mas precisam ser analisados com cautela para o correto dimensionamento dos benef\u00edcios e riscos a curto, m\u00e9dio e longo prazo, tanto para o empregador quanto para a empregada.<\/p>\n\n\n\n

E se a empresa n\u00e3o seguir essa determina\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

Em caso de descumprimento, a trabalhadora dever\u00e1 buscar a Justi\u00e7a do Trabalho, informa Calcini.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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