{"id":86612,"date":"2021-04-12T15:49:33","date_gmt":"2021-04-12T18:49:33","guid":{"rendered":"http:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/?p=86612"},"modified":"2021-04-12T16:32:30","modified_gmt":"2021-04-12T19:32:30","slug":"novas-regras-do-transito-passam-a-valer-a-partir-desta-segunda-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/novas-regras-do-transito-passam-a-valer-a-partir-desta-segunda-feira\/","title":{"rendered":"Novas regras do tr\u00e2nsito passam a valer a partir desta segunda-feira"},"content":{"rendered":"\n
\"\"
Foto: Ed\u00e9sio Ferreira\/EM\/D.A Press<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Come\u00e7aram a vigorar, nesta segunda-feira (12), as novas regras do\u00a0C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/strong>\u00a0(CTB), que incluem novo prazo de validade da\u00a0Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), aumento do n\u00famero de pontos para a suspens\u00e3o do direito de\u00a0dirigir\u00a0<\/strong>e mais mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Em coletiva de imprensa, realizada na manh\u00e3 de sexta-feira (9\/4), o Departamento de Tr\u00e2nsito de Minas Gerais (Detran-MG) detalhou as principais altera\u00e7\u00f5es na Lei 14.071\/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em outubro de 2020.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Segundo a vice-diretora do Detran-MG, Andrea Mendes de Souza Abood, esta \u00e9 a maior altera\u00e7\u00e3o j\u00e1 feita no CTB desde a edi\u00e7\u00e3o publicada em 1997.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodas essas modifica\u00e7\u00f5es que ocorrem no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito precisam ser divulgadas. N\u00f3s, como usu\u00e1rios de vias p\u00fablicas, seja na condi\u00e7\u00e3o de pedestre ou condutor, precisamos ser respons\u00e1veis por tudo o que est\u00e1 aqui e nessa melhoria no tr\u00e2nsito”, afirmou a delegada.<\/p>\n\n\n\n

O Detran-MG elaborou\u00a0uma cartilha informativa<\/a>\u00a0para orientar os cidad\u00e3os de todas as novas regras adotadas no tr\u00e2nsito brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Veja quais ser\u00e3o as principais modificica\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Validade de habilita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A validade <\/strong>do exame m\u00e9dico, que \u00e9 realizada no in\u00edcio do processo de admiss\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o da CNH, foi ampliada de acordo com a idade do condutor. Para motoristas de at\u00e9 50 anos, por exemplo, a nova Lei aumenta de 5 para 10 anos o prazo da legitimidade da habilita\u00e7\u00e3o. Confira:<\/p>\n\n\n\n

  • Motoristas at\u00e9 50 anos de idade: renova\u00e7\u00e3o a cada 10 anos;<\/li>
  • Motorista de 50 a 70 anos: a cada 5 anos; <\/li>
  • Motoristas a partir de 70 anos: a cada 3 anos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

    Os novos prazos para os exames s\u00e3o v\u00e1lidos apenas para aqueles realizados a partir do dia 12 de abril, ou seja, para os documentos de registros j\u00e1 emitidos, continua v\u00e1lida a data de renova\u00e7\u00e3o que j\u00e1 est\u00e1 na carteira.<\/p>\n\n\n\n

    Dentro das novidades, a chefe da divis\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o do Detran-MG, Fl\u00e1via Portes Teixeira Camargo, tamb\u00e9m informa que agora, al\u00e9m da CNH, f\u00edsica ou digital, em momentos de fiscaliza\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 v\u00e1lido apresentar o acesso ao sistema de registro de motoristas para identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Pontua\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Nas novas regras de pontua\u00e7\u00f5es, a suspens\u00e3o da CNH ser\u00e1 calculada de forma escalonada. O motorista passa a poder obter, durante um ano, de 20 a 40 pontos de limite antes de ter seu direito de dirigir suspenso. 
    Para condutores que exercem atividades remuneradas durante o per\u00edodo citado, a regra passa a ser fixa em 40 pontos, independente da natureza das infra\u00e7\u00f5es. O curso de reciclagem tamb\u00e9m poder\u00e1 ser feito sempre que os 30 pontos forem atingidos em at\u00e9 12 meses. Confira:<\/p>\n\n\n\n

    • 20 pontos, no per\u00edodo de 12 meses, para duas ou mais infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas na carteira; <\/li>
    • 30 pontos, no per\u00edodo de 12 meses, para uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima na pontua\u00e7\u00e3o;  <\/li>
    • 40 pontos, no per\u00edodo de 12 meses, para nenhuma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima na pontua\u00e7\u00e3o.  <\/li><\/ul>\n\n\n\n

      Outra novidade destacada pelo chefe da coordena\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es e controle do condutor do Detran-MG, Ednelton Carracci dos Santos, \u00e9 o uso do Sistema de Notifica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica (SNE). Os motoristas poder\u00e3o, atrav\u00e9s do aplicativo de carteira digital de tr\u00e2nsito, receber as infra\u00e7\u00f5es por meio do aplicativo, al\u00e9m de protocolar defesas e recursos.<\/p>\n\n\n\n

      Descontos em multas<\/h3>\n\n\n\n

      Uma modifica\u00e7\u00e3o que pode ser um al\u00edvio aos motoristas \u00e9 o desconto<\/strong> de 40% no valor do pagamento de multas <\/strong>para aqueles que optarem por receber suas notifica\u00e7\u00f5es pelo Sistema de Notifica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica (SNE). No entanto, para que o condutor possa usufruir do abatimento no valor total da penalidade, a Lei 14.071\/2020 declara que a infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser recorrida.<\/p>\n\n\n\n

      Crimes de tr\u00e2nsito<\/h3>\n\n\n\n

      De acordo com o novo CTB, crimes de homic\u00eddio culposo ou les\u00e3o corporal culposa no tr\u00e2nsito, qualificados pela condu\u00e7\u00e3o sob efeito de \u00e1lcool<\/strong> ou drogas<\/strong>, n\u00e3o poder\u00e3o mais ser recorridos sob a convers\u00e3o de penas privativas de liberdade para penas restritivas de direito.
       A condena\u00e7\u00e3o mais leve, tamb\u00e9m conhecida como penas alternativas, era antes reduzida para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 sociedade, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

      Transporte de crian\u00e7as  <\/h3>\n\n\n\n

      Para os autom\u00f3veis, a nova lei estabeleceu que\u00a0crian\u00e7as<\/strong>\u00a0com at\u00e9 10 anos e que n\u00e3o tenham atingido 1,45 metros de altura dever\u00e3o ser transportadas em banco traseiro e com dispositivo de reten\u00e7\u00e3o adequado para a idade, peso e altura. Pela regra antiga, apenas a idade dos pequenos era exigida.<\/p>\n\n\n\n

      J\u00e1 para os motociclistas, n\u00e3o ser\u00e1 permitido o transporte de menores de 10 anos, bem como de pessoas impossibilitadas de cuidarem da pr\u00f3pria seguran\u00e7a, na garupa de motocicletas. 
      O descumprimento de ambas exig\u00eancias \u00e9 penalizado com multa grav\u00edssima no valor de R$ 293,47. Al\u00e9m disso, condutores de carros e demais autom\u00f3veis s\u00e3o notificados em sete pontos na habilita\u00e7\u00e3o e, os motociclistas, t\u00eam o direito de dirigir suspenso.<\/p>\n\n\n\n

      Exame toxicol\u00f3gico<\/h3>\n\n\n\n

      O exame\u00a0toxicol\u00f3gico\u00a0<\/strong>ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para a altera\u00e7\u00e3o de categoria e renova\u00e7\u00e3o das CNHs nas categorias C, D e E. Os condutores com idade inferior a 70 anos dever\u00e3o realizar o exame a cada dois anos e meio, independentemente da validade dos demais exames. Se o resultado for positivo, haver\u00e1 a suspens\u00e3o do direito de dirigir por tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n

      Caso o motorista de uma dessas categorias for flagrado dirigindo sem realizar o exame toxicol\u00f3gico, ap\u00f3s 30 dias do prazo estabelecido ser\u00e1 aplicada multa grav\u00edssima no valor de R$ 1.467,35, al\u00e9m de tr\u00eas meses de suspens\u00e3o do direito de dirigir.<\/p>\n\n\n\n

      Fonte: Estado de Minas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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