{"id":78240,"date":"2020-02-19T17:30:09","date_gmt":"2020-02-19T20:30:09","guid":{"rendered":"http:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/?p=78240"},"modified":"2020-02-19T17:30:09","modified_gmt":"2020-02-19T20:30:09","slug":"afinal-de-contas-carnaval-e-ou-nao-e-feriado-veja-o-que-diz-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/afinal-de-contas-carnaval-e-ou-nao-e-feriado-veja-o-que-diz-a-lei\/","title":{"rendered":"Afinal de contas, Carnaval \u00e9 ou n\u00e3o \u00e9 feriado? Veja o que diz a lei"},"content":{"rendered":"

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O per\u00edodo do carnaval \u00e9 muito esperado, seja por foli\u00f5es, seja por quem quer uma folga para descansar ou viajar. Mas o que muitos n\u00e3o sabem \u00e9 que os dias da nossa maior festa popular (segunda e ter\u00e7a-feira, como tamb\u00e9m a quarta-feira de cinzas) n\u00e3o s\u00e3o feriados nacionais ou dias destinados ao descanso. Isso porque n\u00e3o h\u00e1 lei federal que estipule esses dias como feriados oficiais.<\/span><\/p>\n

Em Muria\u00e9, somente a segunda-feira \u00e9 feriado<\/strong><\/p>\n

De acordo com a Lei Municipal 2744\/2003, em Muria\u00e9 a segunda-feira \u00e9 considerada feriado municipal. Na data, \u00e9 celebrado o \u201cDia do Comerci\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

Por conta da tradi\u00e7\u00e3o dessa festa na nossa cultura popular, muitos empregadores, por liberalidade, dispensam seus empregados de prestarem servi\u00e7o nesses dias. Essa tradi\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, leva muitas pessoas a acreditarem, de forma equivocada, que n\u00e3o precisar\u00e3o trabalhar nos dias de carnaval, ou que, caso trabalhem, ter\u00e3o direito ao pagamento desses dias em dobro.<\/p>\n

Foi o que ocorreu no caso analisado pelos julgadores da Quarta Turma do TRT mineiro. Ao indicar os feriados que teria trabalhado em um restaurante localizado em um shopping da Capital mineira, a trabalhadora fez constar a segunda e a ter\u00e7a-feira de carnaval. No entanto, a relatora, ju\u00edza convocada Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, confirmou a senten\u00e7a que, ao condenar a empresa relativamente \u00e0 jornada trabalhada, determinou expressamente que n\u00e3o fossem consideradas \u201ca segunda-feira e ter\u00e7a-feira de carnaval, j\u00e1 que n\u00e3o se trata de feriados\u201d. (PJe 0010709-52.2018.5.03.0003 – Data: 30\/01\/2019)<\/p>\n

Fique ligado \u2013<\/strong> Com o feriado municipal na segunda-feira (dia 24), o trabalhador ainda dever\u00e1 ficar atento a duas modifica\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos feriados introduzidas pela reforma trabalhista. A primeira refere-se ao trabalho em regime de revezamento 12X36 (par\u00e1grafo \u00fanico do novo artigo 59-A da CLT), em que n\u00e3o s\u00e3o previstas folgas compensat\u00f3rias ou pagamento em dobro para os feriados trabalhados. A segunda diz respeito \u00e0 possibilidade de haver troca do dia de feriado por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva (artigo 611-A, XI, da CLT).<\/p>\n

Em outras palavras, nos locais em que o carnaval for considerado feriado, os empregados que trabalharem nesses dias dever\u00e3o ter folga compensat\u00f3ria em outro dia da semana. Se n\u00e3o ocorrer essa folga, dever\u00e3o receber as horas extras trabalhadas com o acr\u00e9scimo de pelo menos 100% ou mais, caso haja essa previs\u00e3o na conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria do trabalhador.<\/p>\n

J\u00e1 nas localidades em que o carnaval n\u00e3o \u00e9 feriado, as empresas poder\u00e3o exigir que essas horas n\u00e3o trabalhadas sejam compensadas depois. De acordo com a nova lei trabalhista, h\u00e1 a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o dentro do mesmo m\u00eas. Se o empregado folgar nos dias de carnaval, a empresa poder\u00e1 exigir que ele cumpra essas horas descansadas em outros dias, com exce\u00e7\u00e3o do domingo, respeitado o limite m\u00e1ximo de duas horas extras di\u00e1rias.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Tribunal Regional do Trabalho 3\u00aa Regi\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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