{"id":77767,"date":"2020-01-29T15:02:05","date_gmt":"2020-01-29T18:02:05","guid":{"rendered":"http:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/?p=77767"},"modified":"2020-01-29T15:02:05","modified_gmt":"2020-01-29T18:02:05","slug":"oito-pessoas-ja-mudaram-nome-e-genero-no-cartorio-em-muriae-numero-no-estado-chega-a-400","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/oito-pessoas-ja-mudaram-nome-e-genero-no-cartorio-em-muriae-numero-no-estado-chega-a-400\/","title":{"rendered":"Oito pessoas j\u00e1 mudaram nome e g\u00eanero no Cart\u00f3rio em Muria\u00e9; n\u00famero no estado chega a 400"},"content":{"rendered":"

Mais r\u00e1pida e menos burocr\u00e1tica, altera\u00e7\u00e3o de nome e g\u00eanero nos Cart\u00f3rios de Registro Civil se tornou poss\u00edvel em 2018 e conferiu cidadania \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u00a0<\/i>LGBTQIA<\/p>\n

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Na data em que se comemora o Dia Nacional da Visibilidade Trans, o total de 401 pessoas j\u00e1 realizaram a mudan\u00e7a de nome e sexo nos Cart\u00f3rios de Registro Civil do Estado de Minas Gerais desde a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito de transg\u00eaneros e transexuais de adequarem sua identidade percebida \u00e0 identidade real em seus documentos de identifica\u00e7\u00e3o. Em Muria\u00e9, s\u00e3o oito casos at\u00e9 o momento. No Brasil, o n\u00famero total \u00e9 de 6.086 procedimentos realizados em cart\u00f3rios.<\/u>\u00a0<\/u><\/p>\n

Publicada em mar\u00e7o de 2018, e regulamentada pelo Provimento n\u00ba 73 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em junho do mesmo ano, a decis\u00e3o prev\u00ea a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o de nome e g\u00eanero sem necessidade de cirurgia de mudan\u00e7a de sexo e de autoriza\u00e7\u00e3o judicial, possibilitando a realiza\u00e7\u00e3o do ato diretamente em Cart\u00f3rios de Registro Civil de todo o Pa\u00eds, em procedimento que pode ser efetuado at\u00e9 no mesmo dia.<\/u>\u00a0<\/u><\/p>\n

Do total de atos de mudan\u00e7a de nome e sexo nos cart\u00f3rios mineiros, em 227 ocasi\u00f5es as altera\u00e7\u00f5es foram solicitadas do g\u00eanero masculino para o feminino, enquanto que em 174 ocasi\u00f5es foram do g\u00eanero feminino para o masculino.<\/u>\u00a0<\/u><\/p>\n

Na capital mineira, o n\u00famero de altera\u00e7\u00f5es chegou a 128 no mesmo per\u00edodo, entre junho de 2018 e o fim de 2019.<\/s><\/u>\u00a0<\/u><\/p>\n

O tema da transexualidade tem ganhado espa\u00e7o e relev\u00e2ncia na sociedade. Cada vez mais, o debate sobre a luta de pessoas trans para conquistar tratamento digno e respeito aos seus direitos tem pautado pol\u00edticas p\u00fablicas e medidas legais. A garantia de adequa\u00e7\u00e3o do registro civil \u00e0 identidade de g\u00eanero das pessoas trans, tem a finalidade de promover cidadania e acaba influenciando positivamente diversos aspectos de suas vidas, como sa\u00fade e empregabilidade.<\/u>\u00a0<\/u><\/b><\/p>\n

Processo<\/b><\/u>\u00a0<\/u><\/p>\n

Para realizar o processo de altera\u00e7\u00e3o de g\u00eanero em nome nos Cart\u00f3rios de Registro Civil \u00e9 necess\u00e1rio a apresenta\u00e7\u00e3o de todos os documentos pessoais, comprovante de endere\u00e7o e as certid\u00f5es dos distribuidores c\u00edveis, criminais estaduais e federais do local de resid\u00eancia dos \u00faltimos cinco anos, bem como das certid\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justi\u00e7a do Trabalho. Na sequencia, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o (a) interessado.<\/u>\u00a0<\/u><\/p>\n

Eventuais apontamentos nas certid\u00f5es n\u00e3o impedem a realiza\u00e7\u00e3o do ato, cabendo ao Cart\u00f3rio de Registro Civil comunicar o \u00f3rg\u00e3o competente sobre a mudan\u00e7a de nome e sexo, assim como aos demais \u00f3rg\u00e3os de identifica\u00e7\u00e3o sobre a altera\u00e7\u00e3o realizada no registro de nascimento. A emiss\u00e3o dos demais documentos deve ser solicitada pelo (a) interessado (a) diretamente ao \u00f3rg\u00e3o competente por sua emiss\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de laudos m\u00e9dicos e nem \u00e9 preciso passar por avalia\u00e7\u00e3o de m\u00e9dico ou psic\u00f3logo.<\/u>\u00a0<\/u><\/b><\/p>\n

Anoreg\/MG<\/b><\/u>\u00a0<\/u><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus – Anoreg\/<\/b>MG)\u00a0foi fundada h\u00e1 80 anos e congrega cerca de 3 mil associados. A Associa\u00e7\u00e3o tem como principal miss\u00e3o valorizar a atividade dos not\u00e1rios e registradores perante \u00e0 sociedade, entendendo e suprindo as necessidades da classe, sejam titulares, escreventes ou auxiliares de cart\u00f3rios da capital e do interior. Para isso, a Serjus – Anoreg\/<\/b>MG\u00a0oferece assist\u00eancia jur\u00eddica consultiva permanente, cursos de atualiza\u00e7\u00e3o e reciclagem, defesa dos direitos dos aposentados, representatividade junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, e projetos assistenciais e sociais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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