{"id":75729,"date":"2019-11-02T15:00:44","date_gmt":"2019-11-02T18:00:44","guid":{"rendered":"http:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/?p=75729"},"modified":"2019-11-03T21:13:23","modified_gmt":"2019-11-04T00:13:23","slug":"muriae-prev-promove-palestra-aos-servidores-municipais-segurados-com-especialista-sobre-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/muriae-prev-promove-palestra-aos-servidores-municipais-segurados-com-especialista-sobre-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Muria\u00e9-PREV promove palestra aos servidores municipais segurados com especialista sobre Reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

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O Fundo Previdenci\u00e1rio de Muria\u00e9 (Muria\u00e9-PREV) realizou, na noite de sexta-feira (25), uma palestra a respeito das mudan\u00e7as recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional sobre as regras de aposentadorias e pens\u00f5es (Reforma da Previd\u00eancia). O evento, que contou com o patroc\u00ednio da Caixa Econ\u00f4mica Federal, aconteceu na Casa da Amizade, no Centro de Muria\u00e9, e teve como palestrante o Auditor aposentado da Receita Federal Pedro Ant\u00f4nio Moreira.<\/p>\n

Moreira abordou a quest\u00e3o t\u00e9cnica atuarial da Previd\u00eancia Nacional e a PEC 06\/2019, recentemente aprovada pelo Senado. Pedro contou, que tem uma experi\u00eancia de 28 anos em Previd\u00eancia, e o tema abordado \u00e9 de \u201cextrema import\u00e2ncia, pois a PEC cria obriga\u00e7\u00f5es para que possa haver o equil\u00edbrio financeiro do Regime Geral e dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPSs)\u201d.<\/p>\n

A PEC 06\/2019 altera as regras de aposentadorias e pens\u00f5es aplic\u00e1veis aos trabalhadores segurados do Regime Geral de Previd\u00eancia Social e servidores p\u00fablicos, sendo algumas altera\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter auto aplic\u00e1vel amplo, outras aplic\u00e1veis aos servidores da Uni\u00e3o, e outras que retornar\u00e3o ao Congresso sob a forma de uma PEC paralela, para nova aprecia\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, incluindo neste caso, regras relativas aos servidores dos Estados e Munic\u00edpios. Tamb\u00e9m fala sobre a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria extraordin\u00e1ria e as situa\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas progressivas para a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores p\u00fablicos e a implementa\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia complementar. Al\u00e9m disso, destacou o tratamento das altera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do trabalhador avulso, e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios como: sal\u00e1rio-fam\u00edlia, aux\u00edlio-doen\u00e7a, aux\u00edlio-maternidade e aux\u00edlio-reclus\u00e3o. Salientou tamb\u00e9m as altera\u00e7\u00f5es da PEC em rela\u00e7\u00e3o as aposentadorias dos membros do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 um agravamento de custos para os servidores, para que se possa implementar o que a Emenda Constitucional objetiva, que \u00e9 o equil\u00edbrio financeiro previdenci\u00e1rio. O alento para os servidores \u00e9 que, mantendo a sustentabilidade do regime pr\u00f3prio, eles v\u00e3o manter as garantias dos mesmos e o recebimento dos seus benef\u00edcios\u201d, disse Moreira.<\/p>\n

O auditor elogiou a participa\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico municipal muriaeense. \u201cParticipa\u00e7\u00e3o muito boa, o pessoal ficou atento. Perceberam o que seria gerado para eles no tocante \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. O conhecimento do conte\u00fado da reforma previdenci\u00e1ria \u00e9 importante, pois previne o p\u00fablico sobre as mudan\u00e7as que o pa\u00eds tem passado e os relevantes reflexos na economia\u201d, garantiu.<\/p>\n