{"id":70244,"date":"2019-05-17T18:16:07","date_gmt":"2019-05-17T21:16:07","guid":{"rendered":"http:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/?p=70244"},"modified":"2019-05-17T18:16:07","modified_gmt":"2019-05-17T21:16:07","slug":"a-independencia-e-a-harmonia-dos-poderes-da-republica-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/a-independencia-e-a-harmonia-dos-poderes-da-republica-2\/","title":{"rendered":"A independ\u00eancia e a harmonia dos Poderes da Rep\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Diz a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 2\u00ba, que \u201cs\u00e3o Poderes da Uni\u00e3o, independentes<\/strong> e harm\u00f4nicos <\/strong>entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

Portanto, a independ\u00eancia e a harmonia entre os tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica s\u00e3o princ\u00edpios fundamentais de uma democracia plena e mais um servi\u00e7o prestado \u00e0 ordem e \u00e0 defesa de uma situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, cuja express\u00e3o \u00e9 hoje t\u00e3o citada pelos operadores da pol\u00edtica brasileira: o estado democr\u00e1tico de direito.<\/p>\n

Para que haja uma sintonia entre a independ\u00eancia e a harmonia preconizadas, \u00e9 necess\u00e1rio que cada um dos Poderes cumpra fielmente o seu papel, ou seja, que o Executivo governe observando as leis e a Constitui\u00e7\u00e3o; que o Legislativo exer\u00e7a as suas prerrogativas de fiscalizar o Executivo e cumpra o seu dever de legislar de forma eficiente e clara; e, que o Judici\u00e1rio possa julgar na forma da lei e no tempo mais curto poss\u00edvel tudo aquilo que estiver dentro da sua compet\u00eancia.<\/p>\n

O sistema democr\u00e1tico do pa\u00eds precisa ainda de muitos avan\u00e7os e um deles \u00e9, sem d\u00favida, a necessidade de harmonizar e dar uma maior din\u00e2mica aos Poderes da Uni\u00e3o, hoje emperrados pela burocracia p\u00fablica e pela m\u00e1 vontade pol\u00edtica de seus representantes. Existe no nosso sistema de governo uma cadeia de entraves burocr\u00e1ticos que inibe estes dois princ\u00edpios constitucionais. Um dos exemplos mais contundentes \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o em demasia das tais Medidas Provis\u00f3rias, que s\u00e3o editadas pelo Executivo e que t\u00eam que ser votadas pelo Congresso num prazo m\u00e1ximo de 60 dias.\u00a0 Como, na maioria das vezes, n\u00e3o s\u00e3o votadas dentro desse prazo, elas s\u00e3o reeditadas e acabam trancando a pauta do Legislativo e emperrando todo o processo de vota\u00e7\u00e3o de novos projetos de lei, num c\u00edrculo vicioso sem fim.<\/p>\n

Enquanto isso, o Judici\u00e1rio se v\u00ea \u00e0s voltas com um emaranhado de leis d\u00fabias e c\u00f3digos ultrapassados, que h\u00e1 muito tempo n\u00e3o atendem \u00e0s necessidades da sociedade, por causa da r\u00e1pida evolu\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica dos dias atuais.\u00a0 O resultado dessa defici\u00eancia \u00e9 a contamina\u00e7\u00e3o dos processos de julgamento de a\u00e7\u00f5es propostas, maculando a Institui\u00e7\u00e3o por v\u00edcios como a lentid\u00e3o ou decis\u00f5es que, invariavelmente, deixam a desejar no atendimento da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n

Embora sejam Institui\u00e7\u00f5es independentes entre si, como preconiza a Constitui\u00e7\u00e3o, as mazelas caracterizadas pela burocracia p\u00fablica fazem com que, na pr\u00e1tica, um poder \u00e0s vezes dependa do outro, sem contar as in\u00fameras interfer\u00eancias e at\u00e9 eventuais colis\u00f5es que, invariavelmente ocorrem, ficando prejudicados os preceitos constitucionais da independ\u00eancia e da harmonia entre os tr\u00eas Poderes.<\/p>\n

Encontram-se hoje, na pauta do Legislativo, dois importantes assuntos oriundos do Executivo: a reforma da Previd\u00eancia e um projeto anticrime, que visa estancar a corrup\u00e7\u00e3o no pa\u00eds,\u00a0 rec\u00e9m-chegado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados pelas m\u00e3os do ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro. Nos dois casos espec\u00edficos, ser\u00e1 necess\u00e1rio que haja n\u00e3o s\u00f3 a harmonia dos dois poderes, mas principalmente vontade pol\u00edtica dos parlamentares para se chegar a um consenso que atenda pelo menos duas das principais necessidades do pa\u00eds. O ministro da Economia, Paulo Guedes – o \u201cPosto Ipiranga\u201d do presidente Bolsonaro – at\u00e9 que tem tentado dialogar com os integrantes do Congresso para explicar as medidas amargas que o governo ter\u00e1 que impor para ajustar as contas, medidas que os outros governos n\u00e3o tiveram coragem de tomar. Falta, talvez, um pouco mais de di\u00e1logo, para dar as necess\u00e1rias informa\u00e7\u00f5es \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre esses assuntos, defici\u00eancia que constitui uma brecha para pavimentar o tr\u00e2nsito da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que se espera \u00e9 que o \u00f3dio reinante no pa\u00eds e as posi\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas radicais de esquerda ou de direita n\u00e3o perturbem ainda mais o j\u00e1 conturbado ambiente pol\u00edtico e que prevale\u00e7a a independ\u00eancia e a harmonia entre os Poderes, para que possam tirar o nosso Brasil da vala f\u00e9tida na qual os \u00faltimos governos o enterraram. A ver.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Diz a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 2\u00ba, que \u201cs\u00e3o Poderes da Uni\u00e3o, independentes e harm\u00f4nicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judici\u00e1rio\u201d. Portanto, a independ\u00eancia e a harmonia entre os tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica s\u00e3o princ\u00edpios fundamentais de uma democracia plena e mais um servi\u00e7o prestado \u00e0 ordem e \u00e0 defesa de … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[31,33],"tags":[],"class_list":["post-70244","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-colunistas","category-politica-e-atualidades-francisco-laviola"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"views":144,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70244","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=70244"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70244\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=70244"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=70244"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=70244"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}