A participa\u00e7\u00e3o de menores em crimes de repercuss\u00e3o traz sempre \u00e0 discuss\u00e3o a quest\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos. H\u00e1 poucos dias, vimos acontecer um massacre em uma escola da cidade de Suzano-SP, com a participa\u00e7\u00e3o de um menor, que, felizmente ou infelizmente, n\u00e3o se sabe o que pensar direito, se matou depois de cometer a barb\u00e1rie que tomou conta dos notici\u00e1rios. Um outro menor, suspeito de planejar esse crime hediondo foi ouvido pela pol\u00edcia e, posteriormente, foi liberado.<\/p>\n
O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), j\u00e1 ultrapassado, n\u00e3o atende \u00e0s necessidades da realidade atual. Trata-se de um verdadeiro escudo de prote\u00e7\u00e3o para jovens infratores, o que, por via de consequ\u00eancia, estimula a criminalidade juvenil, por causa da impunidade. A Lei em discuss\u00e3o estabelece um crit\u00e9rio et\u00e1rio, onde um indiv\u00edduo que tem a idade, por exemplo, de 17 anos, 11 meses e 29 dias, ao cometer um assassinato ou qualquer ato delituoso, mesmo que seja um crime considerado hediondo e executado com grau de perversidade, n\u00e3o \u00e9 considerado um criminoso. Ele \u00e9 considerado, t\u00e3o somente, um praticante de um \u201cato infracional\u201d, cuja puni\u00e7\u00e3o \u00e9 a interna\u00e7\u00e3o em uma unidade socioeducativa por um tempo m\u00e1ximo de tr\u00eas anos.<\/p>\n
H\u00e1 um projeto no Congresso que trata do assunto, mas que vem sendo cozido em \u201cbanho-maria\u201d. A quest\u00e3o \u00e9 bastante pol\u00eamica, mas h\u00e1 de se considerar que os crimes b\u00e1rbaros continuam acontecendo, e que o sentimento de indigna\u00e7\u00e3o da sociedade \u00e9 grande, o que exige uma tomada de posi\u00e7\u00e3o imediata das autoridades no sentido de se encontrar uma solu\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, existe ainda uma quest\u00e3o que deve ser considerada, e que tem um peso enorme: trata-se da utiliza\u00e7\u00e3o de menores, que se encontram nessa faixa et\u00e1ria, por criminosos adultos, que os manipulam, fazendo com que pratiquem crimes de todas as esp\u00e9cies como o tr\u00e1fico de drogas, de armas e at\u00e9 mesmo assassinatos encomendados.<\/p>\n
Como a quest\u00e3o gera pol\u00eamicas diversas, pode o leitor n\u00e3o concordar mas, sem d\u00favida, a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos nos dias de hoje \u00e9 um imperativo, com a ressalva de que o Estado fa\u00e7a a sua parte com a\u00e7\u00f5es paralelas. Uma delas \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios especiais munidos de escolas e trabalhos profissionalizantes para a recupera\u00e7\u00e3o desses infratores, dando-lhes a oportunidade de crescer e evoluir como cidad\u00e3os, para que possam ser inseridos novamente na sociedade.<\/p>\n
Enquanto n\u00e3o se resolve a quest\u00e3o, a sociedade fica \u00e0 merc\u00ea das a\u00e7\u00f5es criminosas de um grande contingente de marginais juvenis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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