A discuss\u00e3o sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal que se encontra h\u00e1 tempos no Congresso Nacional para vota\u00e7\u00e3o, ganha tamb\u00e9m as ruas. A mat\u00e9ria est\u00e1 longe de ser uma quest\u00e3o pac\u00edfica, e mesmo que seja aprovada nos termos discutidos hoje novos parlamentares, a pol\u00eamica continuar\u00e1 por anos a fio, devido ao seu alto grau de complexidade.<\/p>\n
Se de um lado, a sociedade pede socorro em fun\u00e7\u00e3o das barb\u00e1ries cometidas por criminosos de alta periculosidade, que se encontram na faixa et\u00e1ria entre 16 e 18 anos, por outro lado, existe uma parcela, embora bem menor, que resiste a qualquer tipo de altera\u00e7\u00e3o neste sentido, por causa da precariedade do sistema carcer\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n
Existem hoje duas situa\u00e7\u00f5es distintas. A primeira \u00e9 a constata\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 de se tomar medidas inadi\u00e1veis para conter a criminalidade juvenil, uma vez que a impunidade gerada por uma legisla\u00e7\u00e3o paternalista, como \u00e9 o caso do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), estimula de forma determinante a participa\u00e7\u00e3o de jovens em crimes que v\u00e3o desde os pequenos delitos \u00e0s barb\u00e1ries classificadas como crimes hediondos. A segunda \u00e9 o pensamento de uma menor parcela da sociedade, que entende que a precariedade do sistema carcer\u00e1rio do pa\u00eds torna-se um impeditivo para uma tomada de posi\u00e7\u00e3o do Congresso a favor da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal.<\/p>\n
Como se diz popularmente, uma coisa \u00e9 uma coisa, e outra coisa \u00e9 outra coisa. A incompet\u00eancia dos governos, que por anos e mais anos, deixaram de lado a importante pol\u00edtica de Estado na reestrutura\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios e de todo o sistema carcer\u00e1rio, n\u00e3o pode servir, neste momento de flagrante desespero da sociedade, como desculpa para impedir uma tomada de posi\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional quanto a esse problema crucial.\u00a0 As medidas socioeducativas que hoje s\u00e3o aplicadas se tornam in\u00f3cuas. Assegurar a redu\u00e7\u00e3o do limite de inimputabilidade \u00e9 um imperativo para a mitiga\u00e7\u00e3o da criminalidade juvenil.<\/p>\n
\u00c9 certo que o Brasil n\u00e3o pode ser somente o pa\u00eds do castigo, como est\u00e3o dizendo por a\u00ed. Mas, a sociedade tamb\u00e9m n\u00e3o pode pagar mais esta conta que por anos foi proporcionada por governos lenientes ou corruptos, que roubaram ou desviaram verbas que poderiam ser destinadas para melhorar a estrutura de uma demanda praticamente infinita, como \u00e9 o caso do prec\u00e1rio sistema carcer\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n
Sem tempo para escolher, \u00e9 melhor ver um criminoso irrecuper\u00e1vel preso, mesmo que seja numa dessas atuais pocilgas chamadas de cadeias, do que ver fam\u00edlias inteiras desesperadas, clamando por justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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