{"id":6660,"date":"2015-11-23T08:40:55","date_gmt":"2015-11-23T11:40:55","guid":{"rendered":"http:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/?p=6660"},"modified":"2015-11-23T08:40:55","modified_gmt":"2015-11-23T11:40:55","slug":"prefeitura-concede-descontos-sobre-juros-e-multas-para-contribuintes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/prefeitura-concede-descontos-sobre-juros-e-multas-para-contribuintes\/","title":{"rendered":"Prefeitura concede descontos sobre juros e multas para contribuintes"},"content":{"rendered":"

\"Muria\u00e9\"<\/a>Os contribuintes muriaeenses que t\u00eam d\u00edvidas com o munic\u00edpio \u2013 inclusive junto ao Demsur \u2013 poder\u00e3o saldar seus d\u00e9bitos com redu\u00e7\u00e3o significativa de juros e multa, podendo realizar o pagamento \u00e0 vista ou de forma parcelada. Trata-se do \u201cTudo em Dia\u201d, programa de recupera\u00e7\u00e3o fiscal cuja Lei n\u00famero 5095\/2015 foi sancionada na \u00faltima sexta-feira (21) pelo prefeito Aloysio Aquino.<\/p>\n

Para aderir, os interessados devem procurar o setor de D\u00edvida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda, localizado no pavimento t\u00e9rreo do Centro Administrativo, impreterivelmente at\u00e9 o dia 30 de dezembro de 2015 \u2013 n\u00e3o haver\u00e1 prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para o pr\u00f3ximo ano. O funcionamento da reparti\u00e7\u00e3o ser\u00e1 em hor\u00e1rio especial, das 8h \u00e0s 18h, sem interrup\u00e7\u00e3o para almo\u00e7o.<\/p>\n

A fim de facilitar a ades\u00e3o, houve a desburocratiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos, permitindo, assim, que a refinanciamento seja efetuado por representantes, bastando que estejam em posse do CPF ou CNPJ dos devedores. \u201cQuem comparecer \u00e0 Prefeitura j\u00e1 sair\u00e1 com os boletos em m\u00e3os, e o contribuinte ficar\u00e1 automaticamente cadastrado no programa assim que efetuar o pagamento \u00e0 vista ou da primeira parcela, ambos com vencimento em dezembro\u201d, explica o secret\u00e1rio municipal de Fazenda, Francisco J\u00fanior.<\/p>\n

De acordo com os termos da lei, poder\u00e3o ser inclu\u00eddos no programa de redu\u00e7\u00e3o de juros e multas os d\u00e9bitos que j\u00e1 estejam em execu\u00e7\u00e3o fiscal junto ao Poder Judici\u00e1rio; os inscritos em d\u00edvida ativa, mas que ainda n\u00e3o tenham sido ajuizados; os saldos de parcelamentos que tenham sido descumpridos pelos contribuintes; e os refinanciamentos que estejam em dia \u2013 nesse caso, com oferta de percentual de desconto maior.<\/p>\n

“\u00c9 uma oportunidade rara para que todos aqueles que tenham d\u00edvidas com o poder p\u00fablico possam colocar sua situa\u00e7\u00e3o fiscal em dia, especialmente quando levamos considera\u00e7\u00e3o o momento de crise que o nosso pa\u00eds atravessa”, destaca o prefeito Aloysio Aquino.<\/p>\n

Confira os percentuais de redu\u00e7\u00e3o de juros e multas concedidos pelo<\/strong> programa Tudo em Dia:<\/strong><\/p>\n

A) Pagamento total da d\u00edvida \u00e0 vista:<\/strong> desconto de 100% sobre os juros e de 80% sobre a multa;<\/p>\n

B) Parcelamento em at\u00e9 6 vezes:<\/strong> desconto de 100% sobre os juros e de 60% sobre a multa;<\/p>\n

C) Parcelamento em at\u00e9 12 vezes:<\/strong> desconto de 90% sobre os juros e de 50% sobre a multa;<\/p>\n

D) Parcelamento em at\u00e9 50 vezes (v\u00e1lido apenas para d\u00edvidas acima de R$60 mil):<\/strong> desconto de 90% sobre os juros e de 50% sobre a multa;<\/p>\n

E) Reparcelamento, em at\u00e9 12 vezes, do saldo devedor de d\u00edvidas que j\u00e1 tenham sido refinanciadas e que estejam em dia:<\/strong> desconto de 100% sobre os juros e de 100% sobre a multa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os contribuintes muriaeenses que t\u00eam d\u00edvidas com o munic\u00edpio \u2013 inclusive junto ao Demsur \u2013 poder\u00e3o saldar seus d\u00e9bitos com redu\u00e7\u00e3o significativa de juros e multa, podendo realizar o pagamento \u00e0 vista ou de forma parcelada. Trata-se do \u201cTudo em Dia\u201d, programa de recupera\u00e7\u00e3o fiscal cuja Lei n\u00famero 5095\/2015 foi sancionada na \u00faltima sexta-feira (21) … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6476,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[3],"class_list":["post-6660","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-muriae","tag-slide"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"views":132,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6660","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6660"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6660\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6476"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6660"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6660"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6660"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}