{"id":66083,"date":"2018-12-21T13:00:01","date_gmt":"2018-12-21T16:00:01","guid":{"rendered":"http:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/?p=66083"},"modified":"2018-12-21T18:02:50","modified_gmt":"2018-12-21T21:02:50","slug":"tire-as-principais-duvidas-sobre-ferias-coletivas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/tire-as-principais-duvidas-sobre-ferias-coletivas\/","title":{"rendered":"Tire as principais d\u00favidas sobre f\u00e9rias coletivas"},"content":{"rendered":"

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A decis\u00e3o sobre se as empresas terem ou n\u00e3o f\u00e9rias coletivas no fim de ano j\u00e1 deve ser definida pelos administradores de algumas empresas, assim seriam\u00a0menores as dificuldades na hora de tomar essa decis\u00e3o e realizar esse acordo com os trabalhadores. Uma d\u00favida muito grande \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o a mudan\u00e7as nas f\u00e9rias coletivas em fun\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista, contudo, as modifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o atingira o artigo que regulamenta esse tema.<\/p>\n

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Assim, continuam a valer as mesmas regras, lembrando que\u00a0n\u00e3o basta apenas\u00a0definir pelas f\u00e9rias coletivas, v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias devem ser tomadas antes de iniciar esses per\u00edodos, o que gera muitas confus\u00f5es por parte de empregadores e empregados. “O que vemos na Confirp \u00e9 que a correria em busca de informa\u00e7\u00f5es ocorre principalmente com a proximidade do fim de ano, isto \u00e9, a partir de outubro. As principais d\u00favidas que observamos s\u00e3o referentes a prazos, pagamentos e limites”, conta o consultor trabalhista da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Fabiano Giusti.<\/p>\n

Entenda melhor<\/strong> – As f\u00e9rias coletivas s\u00e3o per\u00edodos de paraliza\u00e7\u00f5es concedidos de forma simult\u00e2nea para todos os trabalhadores de uma empresa, ou para apenas alguns setores. Para facilitar o trabalho dos leitores, a Confirp Consultoria Cont\u00e1bil preparou um tira-d\u00favidas sobre o tema:
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\nQuais os principais pontos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s f\u00e9rias coletivas?<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

Esse per\u00edodo \u00e9 determinado pelo empregador, buscando a melhor forma de ajustar os trabalhos realizados, contudo h\u00e1 a necessidade de nunca extrapolar a limita\u00e7\u00e3o de 11 meses subsequentes a obten\u00e7\u00e3o do direito a f\u00e9rias do empregado.<\/p>\n

Existe a op\u00e7\u00e3o de conceder f\u00e9rias coletivas para apenas determinados setores da empresa, mas tamb\u00e9m pode ser para todos os trabalhadores.<\/p>\n

H\u00e1 a possibilidade de realizar dois per\u00edodos, todavia essa \u00e9 uma excepcionalidade, e nesse caso nenhum poder\u00e1 ser menor a 10 dias.<\/p>\n

A comunica\u00e7\u00e3o do empregado sobre as f\u00e9rias e as regras deve ser feita por escrito, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias do in\u00edcio do per\u00edodo.<\/p>\n

Todos os dados sobre as f\u00e9rias devem ser anotados na Carteira Profissional e no livro ou ficha de registro de empregados.<\/p>\n

Quais os passos a serem seguidos antes de determinar as f\u00e9rias coletivas? O empregador deve, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 dias ao per\u00edodo das f\u00e9rias coletivas, comunicar a Delegacia Regional do Trabalho Comunicar (D.R.T.) sobre a decis\u00e3o com dados referentes ao in\u00edcio e fim das f\u00e9rias, indicando quais os setores ou estabelecimentos atingidos;<\/p>\n

Enviar uma c\u00f3pia da comunica\u00e7\u00e3o feita ao D.R.T. aos sindicatos das categorias que ser\u00e3o abrangidos pelas f\u00e9rias;<\/p>\n

Lembrando que os trabalhadores tamb\u00e9m dever\u00e3o ser avisados mas neste caso com anteced\u00eancia de 30 dias, colocando comunicados nos locais de trabalho.<\/p>\n

No caso de empregados que n\u00e3o completaram o per\u00edodo de direito para f\u00e9rias, como dever\u00e1 ser o procedimento?<\/strong><\/p>\n

Primeiramente, se deve definir quantos dias o funcion\u00e1rio possui de direito, por ocasi\u00e3o das f\u00e9rias coletivas, considerando o tempo de servi\u00e7o e faltas existente no per\u00edodo. Caso este empregado tenha direito a menos dias do que a empresa estipulou para f\u00e9rias coletivas, este empregado ficar\u00e1 de licen\u00e7a remunerada, devendo retornar ao trabalho na mesma data dos outros empregados.
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\nComo se d\u00e1 o pagamento das f\u00e9rias coletivas?<\/strong><\/p>\n

Realmente grande parte dos questionamentos sobre o tema \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento dos funcion\u00e1rios, contudo, neste ponto n\u00e3o existe mist\u00e9rio, tendo o mesmo formato das demais f\u00e9rias dadas aos trabalhadores. Lembrando que no caso do funcion\u00e1rio n\u00e3o tiver completo um ano de per\u00edodo de trabalho, o pagamento ser\u00e1 proporcional ao per\u00edodo de f\u00e9rias que tem direito e o restante ser\u00e1 dado como licen\u00e7a remunerada.
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\nQuais outros pontos relevantes e rela\u00e7\u00e3o ao tema?<\/strong><\/p>\n

Empregados com menos de 18 anos ou com mais de 50 anos devem ter o per\u00edodo de f\u00e9rias uma \u00fanica vez, assim, se as f\u00e9rias coletivas forem menores do que esses possuem por direito, dever\u00e3o prolongar o per\u00edodo para eles, para que possam assim aproveitar integralmente esse direito. Caso o per\u00edodo por direito seja menor dever\u00e1 se considerar o per\u00edodo excedente de coletiva como licen\u00e7a remunerada.<\/p>\n

Estudante menor de 18 anos dever\u00e1 ter o per\u00edodo coincidente com o de f\u00e9rias escolares, nos casos em que as coletivas ocorrerem em \u00e9poca diversa, o per\u00edodo de f\u00e9rias coletivas dever\u00e1 ser considerado como licen\u00e7a remunerada, e as f\u00e9rias legais, ser\u00e3o concedidas juntamente com as f\u00e9rias escolares.<\/p>\n

Fonte – Confirp Consultoria Cont\u00e1bil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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