{"id":65505,"date":"2018-12-03T15:41:51","date_gmt":"2018-12-03T18:41:51","guid":{"rendered":"http:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/?p=65505"},"modified":"2018-12-03T15:41:51","modified_gmt":"2018-12-03T18:41:51","slug":"novos-comerciantes-aderem-regularizacao-profissional-para-receber-direitos-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/novos-comerciantes-aderem-regularizacao-profissional-para-receber-direitos-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Novos comerciantes aderem regulariza\u00e7\u00e3o profissional para receber direitos trabalhistas"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A Prefeitura de Muria\u00e9 em parceria com o Sebrae desenvolveu o programa de regulariza\u00e7\u00e3o dos profissionais que desenvolvem atividade econ\u00f4mica e iniciou o programa pelo distrito de Vermelho. O objetivo \u00e9 oferecer suporte no processo de regulariza\u00e7\u00e3o para que todos estejam exercendo as suas atividades de forma legal, assim como para que sejam beneficiados com os direitos da seguran\u00e7a previdenci\u00e1ria. Na quinta-feira (29), mais de 35 alvar\u00e1s foram entregues aos Microempreendedores Individuais (MEI\u2019s). Sessenta pessoas regularizaram a situa\u00e7\u00e3o. A entrega foi realizada no Centro de Refer\u00eancia em Assist\u00eancia Social (CRAS-Vermelho).<\/p>\n

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No processo de formaliza\u00e7\u00e3o as pessoas puderam optar por dois regimes diferentes: O Microempreendedor Individual que al\u00e9m de cumprir com os requisitos de regularidade fiscal oferece a seguran\u00e7a previdenci\u00e1ria aos optantes por essa sistem\u00e1tica ou o Profissional Aut\u00f4nomo que garante a atua\u00e7\u00e3o profissional em conformidade com os requisitos fiscais desvinculada da quest\u00e3o previdenci\u00e1ria para as situa\u00e7\u00f5es que o profissional fa\u00e7a parte do quadro societ\u00e1rio de outra empresa ou que tenha inten\u00e7\u00e3o de possuir um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio superior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que o programa se estenda a outros distritos da cidade. A medida \u00e9 ben\u00e9fica para os profissionais, pois lhes permite prosseguir no exerc\u00edcio da atividade econ\u00f4mica de cabe\u00e7a erguida, sem temer eventual fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEu possuo uma atividade aut\u00f4noma. Fa\u00e7o roupas (modinha). Como tenho um beb\u00ea rec\u00e9m-nascido, preciso ficar mais dentro de casa. A partir de agora, eu passo a adquirir o direito de trabalhar legalmente, desfrutando do conforto do meu lar e, ainda, passarei a ter os meus direitos de licen\u00e7a maternidade, aux\u00edlio doen\u00e7a e, mais tarde, a minha aposentadoria, garantidos. Sou uma microempreendedora individual (MEI)\u201d, disse Cleidiane Medeiros, moradora do Vermelho com muito orgulho. Ela recebeu o alvar\u00e1 em m\u00e3os.<\/p>\n

A regulariza\u00e7\u00e3o favorece a todos os comerciantes, pois garante lealdade na concorr\u00eancia. As pessoas que se formalizam como microempreendedores passam a ter um CNPJ e assim adquirem os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios como sal\u00e1rio maternidade, aux\u00edlio doen\u00e7a, aux\u00edlio reclus\u00e3o, pens\u00e3o por morte, aposentadoria por idade e invalidez. As taxas dos MEI\u2019s variam entre R$48 a R$53,70 mensais. As regras s\u00e3o v\u00e1lidas para com\u00e9rcio, ind\u00fastria ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n

Cr\u00e9ditos: ASCOM PMM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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