Francisco Laviola \u2013 20\/09\/2018<\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, proposta que j\u00e1 foi rejeitada uma vez em 2015 pela C\u00e2mara dos Deputados, de vez em quando ganha corpo nas ruas. Basta para isto que algum crime b\u00e1rbaro seja cometido por algum menor de idade e ganhe as p\u00e1ginas dos notici\u00e1rios. H\u00e1 alguns dias, escrevi aqui neste espa\u00e7o sobre o assunto. Por\u00e9m, volto a abordar o tema em fun\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia dessa discuss\u00e3o para sociedade brasileira.<\/p>\n
A mat\u00e9ria est\u00e1 longe de ser uma quest\u00e3o pac\u00edfica, principalmente por se tratar de uma das promessas de campanha do pol\u00eamico candidato Jair Bolsonaro. Mesmo que ela continue ganhando corpo e que seja aprovada algum dia pelos parlamentares, a pol\u00eamica continuar\u00e1 por anos a fio devido ao seu alto grau de complexidade.<\/p>\n
Se por um lado, a sociedade brasileira pede socorro em fun\u00e7\u00e3o das barb\u00e1ries cometidas por criminosos de alta periculosidade que se encontram na faixa et\u00e1ria entre 16 e 18 anos, por outro lado existe uma parcela dessa mesma sociedade, embora bem menor, que resiste a qualquer tipo de altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o neste sentido, por causa da exist\u00eancia de um sistema carcer\u00e1rio falido.<\/p>\n
Existem hoje duas situa\u00e7\u00f5es distintas. A primeira \u00e9 a constata\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 de se tomar medidas inadi\u00e1veis para conter a criminalidade juvenil, uma vez que a impunidade gerada por uma legisla\u00e7\u00e3o paternalista, como \u00e9 o caso do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), estimula de forma determinante a participa\u00e7\u00e3o de jovens em crimes que v\u00e3o desde os pequenos delitos \u00e0s barb\u00e1ries, classificadas como crimes hediondos. A segunda \u00e9 o pensamento de uma menor parcela da sociedade, que entende que o sistema carcer\u00e1rio do pa\u00eds, que na verdade \u00e9 uma vergonha nacional, torna-se um impeditivo para uma tomada de posi\u00e7\u00e3o do Congresso neste sentido.<\/p>\n
Como se diz popularmente, uma coisa \u00e9 uma coisa, e outra coisa \u00e9 outra coisa. A incompet\u00eancia dos governos, que por anos e mais anos, deixaram de lado a importante pol\u00edtica de Estado na reestrutura\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios e de todo o sistema carcer\u00e1rio, n\u00e3o pode servir, num momento de flagrante desespero da sociedade, como desculpa para impedir uma tomada de posi\u00e7\u00e3o dos legisladores quanto a esse problema crucial. As medidas socioeducativas que hoje s\u00e3o aplicadas se tornam in\u00f3cuas e os crimes b\u00e1rbaros praticados por menores que se encontram nesta faixa et\u00e1ria continuam acontecendo. \u00a0H\u00e1 de se considerar ainda que grande parte desse contingente de criminosos \u00e9 utilizada como escudo pelo narcotr\u00e1fico. Sem querer assumir a postura pol\u00eamica do candidato citado, entendo que assegurar a redu\u00e7\u00e3o do limite de inimputabilidade \u00e9 um imperativo para a mitiga\u00e7\u00e3o da criminalidade juvenil.<\/p>\n
\u00c9 certo que o Brasil n\u00e3o pode ser somente o pa\u00eds do castigo, como est\u00e3o dizendo por a\u00ed. Mas a sociedade tamb\u00e9m n\u00e3o pode pagar mais esta conta proporcionada por governos lenientes ou corruptos, que roubam ou desviam verbas que poderiam ser destinadas para melhorar a estrutura de uma demanda praticamente infinita, como \u00e9 o caso do prec\u00e1rio sistema carcer\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n
Sem tempo para escolher, \u00e9 melhor ver um criminoso que se mostra irrecuper\u00e1vel devidamente preso, mesmo que seja numa dessas atuais pocilgas chamadas de cadeias, do que ver fam\u00edlias inteiras desesperadas clamando por justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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